Juiz garante direitos de transexual detida na Penitenciária Industrial
A detenta da Penitenciária Industrial fez o pedido por meio Defensoria Pública de Santa Catarina, que encaminhou à Justiça a lista com os pedidos
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Transexuais
Moisés assina decreto que regulamento uso de nome social de transexuais e travestis
O decreto normatiza o uso do nome social em cadastro de dados e informações, formulários, prontuários, registros escolares, comunicações internas, e-mail, ramais e identificação funcional
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Moisés recua e anuncia decreto para regulamentar uso do nome social
Na semana passada, Moisés vetou o projeto de lei do deputado estadual Carlos Valduga (PC do B), que reconhecia o direito ao uso do nome social
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Ativista critica veto de Carlos Moisés ao uso de nome social de transexuais e travestis
Para Mariana Franco, negar o uso do nome social é também negar a qualidade de vida que a sociedade pode fornecer a pessoas trans
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PL que autoriza uso do nome social avança na Alesc
Projeto de autoria do deputado Cesar Valduga (PCdoB) foi aprovado por unanimidade na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
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