Darci de Matos vota, na CCJ, a favor de projeto que dá poder a Jair Bolsonaro e enfraquece democracia
Na prática, PEC de deputada bolsonarista permitirá que o presidente de extrema-direita Jair Bolsonaro indique mais dois ministros ao STF
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STF
Carlos Moisés não assina carta de solidariedade dos governadores ao STF
“O Estado Democrático de Direito só existe com Judiciário independente, livre para decidir de acordo com a Constituição e com as leis”, registra a carta
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Darci de Matos vota contra projeto bolsonarista na CCJ
Comissão rejeitou a proposta que estabelecia a possibilidade de impeachment de ministros do STF que “usurpassem competência” do Congresso Nacional
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Carlos Moisés aciona STF sobre rito de impeachment nos estados
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 740 questiona quais são as etapas que devem ser seguidas pelas assembleias estaduais
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STF declara inconstitucional prorrogação da concessão do transporte público sem licitação em Joinville
O Supremo Tribunal Federal (SFT) acatou recurso do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e declarou inconstitucionais três artigos de leis municipais de Joinville que autorizavam a prorrogação de concessões do transporte coletivo sem a processo licitatório
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STF atende governo e repasse para saúde será reduzido para 12%
O parlamento estadual havia aumentado, por meio da aprovação de uma emenda à Constituição de Santa Catarina, em 2016, o aumento do repasse para 15%
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Gilmar Mendes suspende lei aprovada pela Alesc
Lei permitia o uso de debêntures da Invesc (Santa Catarina Participação e Investimentos) para pagamento de dívidas de ICMS.
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