Darci de Matos vota, na CCJ, a favor de projeto que dá poder a Jair Bolsonaro e enfraquece democracia
Na prática, PEC de deputada bolsonarista permitirá que o presidente de extrema-direita Jair Bolsonaro indique mais dois ministros ao STF
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Read more“O Estado Democrático de Direito só existe com Judiciário independente, livre para decidir de acordo com a Constituição e com as leis”, registra a carta
Read moreComissão rejeitou a proposta que estabelecia a possibilidade de impeachment de ministros do STF que “usurpassem competência” do Congresso Nacional
Read moreArguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 740 questiona quais são as etapas que devem ser seguidas pelas assembleias estaduais
Read moreO Supremo Tribunal Federal (SFT) acatou recurso do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e declarou inconstitucionais três artigos de leis municipais de Joinville que autorizavam a prorrogação de concessões do transporte coletivo sem a processo licitatório
Read moreO parlamento estadual havia aumentado, por meio da aprovação de uma emenda à Constituição de Santa Catarina, em 2016, o aumento do repasse para 15%
Read moreLei permitia o uso de debêntures da Invesc (Santa Catarina Participação e Investimentos) para pagamento de dívidas de ICMS.
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