Lotes do Jardim Paraíso passam por regularização fundiária
De acordo com a Secretaria de Habitação, há registro de 13.675 lotes sem regularização na cidade, sendo 10.105 em área urbana e 3.570 na área rural
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Depois de duas décadas, o processo de regularização fundiária da Urbanização Gosch, no bairro Petrópolis, foi concluído em 19 de julho de 2019
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O processo de regularização fundiária da localidade denominada Urbanização Gosch foi concluído em 19 de julho de 2019, após quase 20 anos de trabalho
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A regularização tem base na Lei Federal 13.465/2017, que alterou os procedimentos para regularização fundiária urbana e rural no país
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A primeira reunião é nesta quarta-feira (10), às 19h30, no plenário da Câmara de Vereadores, sobre a situação fundiária do Morro do Borba, em Pirabeiraba
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Moradores também pediram por mais médicos, melhorias de infraestrutura e retorno do serviço de ônibus voltado para alunos da região
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Comissão de Urbanismo debate regularização de imóveis
Procurador do Município explicou que as leis Cardozinho e Bento, que tratavam do assunto, foram consideradas inconstitucionais.
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