Arquivo de ICMS - O Mirante

Projeto de lei que trata da redução e isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Santa Catarina

SC fecha sete primeiros meses de 2020 com queda de 3,89% no ICMS

O segundo trimestre de 2020 apresentou uma queda de 19,68% na arrecadação do imposto em relação ao mesmo período no ano anterior

A motivação vem da preocupação com informações desencontradas sobre o projeto que o governo estadual encaminhou à Alesc

Os bens digitais só serão caracterizados como mercadorias quando forem repassados a terceiros e não forem de competência municipal

O governo anunciou que, a partir de 1º de julho, suspenderá os benefícios fiscais concedidos a empresas que estejam com débitos fiscais

Com a aprovação, será cobrado ICMS apenas sobre os itens que possam ser repassados a terceiros e não forem de competência municipal

O balanço aponta uma arrecadação de R$ 743 milhões no período, o que seria explicado, em grande parte, pela receita obtida com o IPTU

Segundo o secretário de estado da Fazenda, Paulo Eli, a intenção do governo é simplificar e padronizar a legislação tributária, começando pelo ICMS

Medida que reduzia alíquota do ICMS dividiu Fiesc e Fecomércio SC e também colocou antigos aliados, PSD e MDB, em lados opostos

O argumento do governo é de que a redução da alíquota do ICMS para esses setores visa estimular a competitividade da indústria catarinense