Arquivo de ICMS - O Mirante

Domingo, Setembro 26, 2021

Governo de SC apresenta pacote de oito projetos aos parlamentares

Recursos para obras em rodovias federais, previdência e parcelamento de dívidas são alguns dos temas abordados

Proposta faz parte de um pacote de projetos de lei entregue na quarta-feira por representantes do governo de SC à Alesc

Projeto de lei que trata da redução e isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Santa Catarina

O segundo trimestre de 2020 apresentou uma queda de 19,68% na arrecadação do imposto em relação ao mesmo período no ano anterior

A motivação vem da preocupação com informações desencontradas sobre o projeto que o governo estadual encaminhou à Alesc

Os bens digitais só serão caracterizados como mercadorias quando forem repassados a terceiros e não forem de competência municipal

O governo anunciou que, a partir de 1º de julho, suspenderá os benefícios fiscais concedidos a empresas que estejam com débitos fiscais

Com a aprovação, será cobrado ICMS apenas sobre os itens que possam ser repassados a terceiros e não forem de competência municipal

O balanço aponta uma arrecadação de R$ 743 milhões no período, o que seria explicado, em grande parte, pela receita obtida com o IPTU

Segundo o secretário de estado da Fazenda, Paulo Eli, a intenção do governo é simplificar e padronizar a legislação tributária, começando pelo ICMS