Projeto de incentivos fiscais será discutido com secretário da Fazenda na Alesc
A motivação vem da preocupação com informações desencontradas sobre o projeto que o governo estadual encaminhou à Alesc
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ICMS
Alesc aprova projeto sobre cobrança de ICMS para bens digitais
Os bens digitais só serão caracterizados como mercadorias quando forem repassados a terceiros e não forem de competência municipal
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Governo corta benefícios fiscais de empresas que têm dívidas com o estado
O governo anunciou que, a partir de 1º de julho, suspenderá os benefícios fiscais concedidos a empresas que estejam com débitos fiscais
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Santa Catarina está perto de regularizar ICMS para bens digitais
Com a aprovação, será cobrado ICMS apenas sobre os itens que possam ser repassados a terceiros e não forem de competência municipal
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IPTU faz arrecadação do município subir nos primeiros quatro meses
O balanço aponta uma arrecadação de R$ 743 milhões no período, o que seria explicado, em grande parte, pela receita obtida com o IPTU
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Governador assina decreto que reduz alíquota de ICMS para atacadistas
Segundo o secretário de estado da Fazenda, Paulo Eli, a intenção do governo é simplificar e padronizar a legislação tributária, começando pelo ICMS
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Com pressão de empresários, deputados rejeitam MP que reduz ICMS
Medida que reduzia alíquota do ICMS dividiu Fiesc e Fecomércio SC e também colocou antigos aliados, PSD e MDB, em lados opostos
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Governo do estado e entidades empresariais fecham acordo sobre ICMS
O argumento do governo é de que a redução da alíquota do ICMS para esses setores visa estimular a competitividade da indústria catarinense
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Governo do estado reduz alíquota do ICMS de 17% para 12%
O documento que altera o ICMS foi encaminhado para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e será publicado no Diário Oficial desta quinta-feira
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Governo de SC mantém redução no ICMS para produtores catarinenses
Decreto que prorroga a redução do ICMS para suínos vivos, erva-mate, alho e madeira serrada em bruto até 31 de março de 2019
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