SC pode ganhar Conselho Estadual de Proteção Animal

Edição: Felipe Silveira
Foto: Bruno Collaço/Alesc
Informações: Alesc

A atuação voltada para a causa animal em Santa Catarina poderá ganhar um novo reforço. Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, na quarta-feira (13), o PL 09/2022, de autoria da deputada Paulinha (Podemos), que propõe a criação de um Conselho Estadual de Proteção Animal. Grupo seria formado por pessoas que atuam na proteção dos animais com a finalidade de assessorar a Secretaria de Estado da Saúde na formulação e condução da Política Estadual do Meio Ambiente, especialmente na causa animal.

Na justificativa do projeto, a autora argumenta que o objetivo é “criar um órgão paritário, de natureza governamental, porém com atuação contundente de entidades do setor privado, com vistas a não somente fiscalizar e reavaliar a política pública animal, mas também de propor novas ações visando o aprimoramento do tema”.

O Conselho Estadual de Proteção Animal será formado por 11 membros, sendo o Secretário de Estado da Saúde responsável pela presidência do grupo. A criação do Conselho Estadual de Proteção Animal ainda deverá passar pelas Comissões de Finanças e Tributação, e de Trabalho, Administração e Serviço Público.