Adriano Silva veta projeto de lei que combate pobreza menstrual

Texto: Alexandre Perger
Foto: Mauro Artur Schlieck/CVJ

No mesmo dia em que saiu de férias e passou o cargo à vice-prefeita Rejane Gambin, primeira mulher a assumir o executivo municipal, o prefeito Adriano Silva vetou o projeto de lei que trata da criação de política pública para combater a pobreza menstrual. A proposta, aprovada em dezembro do ano passado pela câmara, é de autoria da vereadora Ana Lúcia Martins (PT) e visa garantir um direito essencial à saúde e à dignidade de mulheres de baixa renda na cidade.

O projeto define diretrizes para a erradicação da pobreza menstrual no âmbito de Joinville. O texto prevê a promoção do acesso à informação e educação sobre a menstruação e sobre o uso de itens como absorventes, coletores ou outros produtos menstruais.

A ideia da vereadora é criar uma política de distribuição de absorventes em escolas, unidades básicas de saúde, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Joinville. Cabe ressaltar que o projeto, na prática, atenderia pessoas de baixa renda, que não têm acesso ao produto higiênico e por isso fica impedida de exercer as atividades sociais em sua plenitude.

Além disso, o objetivo é trabalhar para a promoção do acesso à informação e educação sobre a menstruação e sobre o uso de itens como absorventes, coletores ou outros produtos menstruais. Outra preocupação levantada pela vereadora no projeto é com a redução do risco de doenças como infecções urinárias.

Justificativa

No ofício que enviou ao parlamento, Adriano alega que o projeto é inconstitucional, afirmando também que a proposta é genérica e dúbia. O prefeito questiona o fato de o texto não dizer como será feita a distribuição dos absorventes e nem de onde serão retirados os recursos.

A vereadora Ana Lúcia nega que o projeto seja inconstitucional. “O projeto propõe que sejam criadas diretrizes para erradicação da pobreza menstrual. Ou seja, não diz o que e como o prefeito deve fazer”, alegou a parlamentar.

Ela ainda defendeu que o texto foi aprovado na Comissão de Legislação da CVJ, dominada por parlamentares da base do governo. “Mas podemos apresentar todo estudo feito de onde saíram as fontes de recursos. Inclusive conversamos com uma secretaria que já está estudando como irá efetivar a política”, afirmou Ana Lúcia.

O próximo passo da vereadora é tentar sensibilizar novamente os vereadores que já votaram a favor do projeto, uma vez que a proposta volta para a câmara, onde o veto do prefeito poderá ser derrubado ou mantido.

Para Ana Lúcia, é muito importante a mobilização da população que “entende a necessidade desse projeto que garante o mínimo de dignidade às pessoas que menstruam e vivem em situação de vulnerabilidade social extrema”.