Professores querem abono, mas prefeitura alega que não sobraram recursos do Fundeb

Texto: Felipe Silveira
Foto: Mauro Artur Schlieck/CVJ

O pagamento de um 14º salário aos profissionais da educação em algumas cidades e estados Brasil afora, como forma de cumprir a legislação acerca do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), animou os educadores joinvilenses, que passaram a aguardar a bonificação extra neste final de 2021.

A prefeitura de Joinville, no entanto, descartou a possibilidade de qualquer abono ou algo similar, alegando que já utilizou 70% dos recursos do fundo para a remuneração, conforme determina a lei, e que não haverá sobras com as quais poderia ser pago um abono. Outro motivo é que, no entendimento da prefeitura, está vetada a criação desse tipo de remuneração durante a pandemia. Veja a nota ao final do texto.

No entanto, a questão do uso da verba do Fundeb não se encerra por aqui e deve se alongar no próximo ano.

Uma proposta discutida em reunião do conselho do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville (Ipreville) trouxe à tona a intenção do prefeito Adriano Silva de usar recursos para abater parte da dívida da prefeitura com o instituto. A ideia do executivo é aumentar a alíquota patronal em 6%, apenas para os profissionais da educação, reduzindo o déficit previdenciário. E esta discussão, no mesmo momento em que outros municípios pagam abono, gerou uma grande confusão.

O Sindicato dos Servidores Públicos de Joinville e Região (Sinsej) divulgou uma nota apontando que o prefeito Adriano Silva pretende usar parte do recurso para abater da dívida com o Ipreville, mas sem explicar que a proposta não valeria para este ano — afinal, nem chegou à Câmara de Vereadores (CVJ).

Com a informação truncada, os professores trocaram a animação por revolta, pois deixariam de receber um suposto abono e veriam a prefeitura pagar a dívida com o Ipreville com dinheiro que poderia ir para os seus bolsos. O sindicato tem estimulado a discussão e marcou uma assembleia sobre o tema para o dia 22 de dezembro, às 10 horas, na sede do Sinsej.

É preciso, para fins de clareza, separar as coisas. Uma delas é que a possibilidade de um pagamento adicional neste ano já está descartada pela prefeitura, que alega ter usado (terá usado ao fim do ano) os 70% para remuneração, conforme a lei, e os outros 30% para outras necessidades, segundo o texto legal. Professores ainda apontam que haveria uma sobra porque houve aumento de recursos do Fundeb e não houve reajuste salarial durante a pandemia, de modo que, pela lógica, sobraria dinheiro. No entanto, alterações no Fundeb permitiram a inclusão de alguns profissionais neste pacote a ser pago com 70% dos recursos, o que explicaria a falta de diferença. Entrou mais dinheiro, mas mais gente foi paga.

A outra questão, e esta sim relevante para o debate público das contas da educação, é a proposta que poderá usar dinheiro do Fundeb para abater dívida do Ipreville. Não está claro na proposta apresentada ao conselho do instituto que o dinheiro sairia dos 70% que devem ser destinados à remuneração, mas esta é uma possibilidade. No conjunto da remuneração está o pagamento dos salários, dos abonos e da contribuição previdenciária. Não é preciso ser muito esperto para associar as duas coisas. O dinheiro dos 70% do Fundeb, se esta proposta for aprovada e institucionalizada, poderá ajudar a abater dívida previdenciária.

Separadas as duas questões, fica claro que a prefeitura não pagará um 14º salário ou coisa similar neste ano e também não usará dinheiro do fundo para abater a dívida com o Ipreville em 2021. Contudo, a partir do que se aprovou na reunião do conselho do instituto, o uso da verba do Fundeb poderá ser usado para este fim se o projeto avançar na Câmara de Vereadores.

Resposta da prefeitura

A Secretaria de Educação esclarece que recebeu em torno de R$ 388 milhões de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) até 16 de dezembro de 2021 e que até o fim do exercício de 2021 terá aplicado o valor de 70% do total destes recursos em remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, conforme o inciso XI do artigo 212A da Constituição Federal.

Portanto, com este valor, a Prefeitura de Joinville terá cumprido o percentual constitucional previsto pela Lei Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que determina que “proporção não inferior a 70% dos recursos atuais totais dos Fundos referidos no art. 1º desta Lei será destinada ao pagamento, em cada rede de ensino, da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício”.

Além disso, o município é vetado de criação de abonos, auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza até 31 de dezembro de 2021, de acordo com a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020.

O valor não aplicado em remuneração é destinado para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, com serviços de reformas e manutenção das unidades escolares, aquisição de material didático-escolar e realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento dos sistemas de ensino, conforme determina a Lei Nº 14.113/2020.