Municipalização de escola estadual no bairro Saguaçu é tema de audiência pública

Edição: Felipe Silveira
Foto: Mauro Artur Schlieck/CVJ
Informações: Jornalismo da CVJ
| Assessoria de Cassiano Ucker

A Comissão de Educação da câmara de Joinville agendou para o dia 21 de janeiro uma audiência pública sobre a municipalização do ensino da Escola de Educação Básica Lea Maria Aguiar Lepper, no Saguaçu, sob gestão estadual. O encontro, que vai ocorrer na unidade escolar, foi debatido na reunião de terça-feira (14) e agendado a partir de solicitação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-SC)

No documento enviado aos vereadores, o Sinte pede, em nome de professores, estudantes e comunidade, uma discussão ampliada do assunto. Presidente da comissão, o vereador Brandel Junior (Podemos) ainda pediu que sejam convidados representantes da Secretaria Municipal de Educação, da Associação de Pais e Professores (APP) e diretoria da escola e Conselho Municipal de Educação.

A municipalização do ensino consiste na transferência da gestão da instituição para a prefeitura, que hoje é do governo estadual. Como a escola é voltada para o ensino fundamental, a municipalização está relacionada à Lei de Diretrizes e Bases da Educação. De acordo com o texto, os municípios e estados têm a obrigação de prover educação, cabendo aos municípios priorizar o ensino infantil e o fundamental.

Como os estados também têm a obrigação de oferecer o ensino fundamental onde o município não é capaz, essa redistribuição de gestão é feita ao longo do tempo, em acordos entre as secretarias estadual e municipal, à medida das possibilidades.

Preocupação

O vereador Cassiano Ucker (Cidadania) recebeu, no dia 9, representantes do Sinte para tratar do assunto. Segundo o vereador, a discussão precisa ser ampliada, e “o importante é que seja garantido que será mantida a qualidade do serviço prestado, sobretudo relacionado à inclusão”. Ucker se refere ao fato que a escola tem um dos melhores índices no IDEB e é referência no atendimento inclusivo especializado, pois é uma escola bilíngue, com ensino de Libras.