CVJ aprova criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural

Edição: Felipe Silveira
Foto: Ricardo Wolffenbütteel/Governo de SC
Informações: Jornalismo da CVJ

Vereadores de Joinville aprovaram, na semana passada, o Projeto de Lei Ordinária 292/2021, de autoria da prefeitura, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (Comder). De acordo com o projeto, o conselho vai atuar como órgão consultivo e deliberativo para tratar de ações de desenvolvimento rural no município. O texto também prevê a criação do Plano de Desenvolvimento Rural de Joinville.

A Prefeitura justifica a criação do Comder para permitir que entidades ligadas aos produtores rurais e os órgãos públicos afins possam estabelecer as prioridades orçamentárias de investimentos da área. Conforme o projeto, o conselho terá 20 membros. A composição prevista terá um representante de cada entidade abaixo:

– Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente;
– Unidade de Desenvolvimento Rural 25 de Julho;
– Companhia Águas de Joinville;
– Secretaria de Cultura e Turismo;
– Secretaria da Saúde;
– Secretaria da Assistência Social;
– Secretaria de Educação;
– Empresa de Pesquisa Agropecuária de Santa Catarina (Epagri);
– Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc);
– Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina (Ceasa/SC);
– Sindicato Rural de Joinville;
– Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Joinville;
– Associação Joinvilense de Aquicultores;
– Sociedade Distribuidora de Água para Irrigação de Joinville;
– Associação de Turismo Eco-Rural de Joinville;
– Associação dos Bananicultores do Município de Joinville;
– Associação Joinvilense de Agroindústrias Artesanais Rurais;
– Associação dos Apicultores de Joinville;
– Cooperativa Agrícola dos Produtores de Joinville e Região;
– Agremiação Joinvilense dos Amadores de Orquídeas;

O mandato dos membros do Comder será de dois anos, podendo haver recondução. A indicação dos membros titulares e suplentes da administração pública caberá ao prefeito. Já os membros titulares e suplentes das entidades representativas das comunidades serão indicados pelas entidades. O conselho não terá remuneração.

Na discussão do projeto na sessão ordinária, o vereador Maurício Peixer (PL) apresentou uma emenda para a supressão do representante do Núcleo Vale Itapocu. Segundo Peixer, por conta da entidade não ser sediada em Joinville, ela não poderia fazer parte do conselho. Peixer ainda salientou que, por conta de o conselho ser um órgão paritário entre representantes da administração pública e de entidades não governamentais, a prefeitura também indicou a retirada de representante da Unidade de Gestão Ambiental da Sama. Com a sessão transformada em Comissão Geral, a emenda foi aprovada e, na sequência, os vereadores aprovaram o projeto com a emenda.

Plano

De acordo com o projeto analisado anteriormente na Comissão de Economia, os programas do Plano de Desenvolvimento Rural serão planejados e executados pela Sama e regulamentados por decreto municipal. O plano tem como finalidade a concessão de serviços e incentivos municipais para investimento no meio rural, possibilitando acesso aos meios de produção, geração de renda e infraestrutura.