Deputado de SC denuncia falta de transparência e autoritarismo de Damares Alves

Edição: Felipe Silveira
Foto: Jeferson Baldo/Alesc
Informações: Alesc

O deputado estadual Vicente Caropreso (PSDB) apontou, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (2), que a ministra Damares Alves, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, não respeitou as pessoas com deficiência na elaboração de decreto que regulamentará a Lei Brasileira da Inclusão.

De acordo com o deputado, a ministra negou acesso ao relatório que vai servir de base para a elaboração do decreto governamental à auditora fiscal do trabalho, Luciana Xavier de Carvalho, que é coordenadora do Projeto de Inclusão de Pessoas com Deficiência e Reabilitados e da Semana Inclusiva de Santa Catarina. “O ministério está descumprindo a lei do acesso à informação”, denunciou.

Caropreso acrescentou que a postura da ministra alimenta dúvidas sobre a imparcialidade do relatório e que há denúncias de que o trabalho científico feito pela Universidade de Brasília (UnB) foi descaracterizado na elaboração do documento. “Se o decreto apresentar alteração de conteúdo e descaracterização do trabalho científico realizado, teremos um grande retrocesso”, disse.

Existem mais de 17 milhões de pessoas com deficiência no Brasil e 20% da população de Santa Catarina possui algum tipo de deficiência, conforme o parlamentar. “É sobre todo esse contingente de pessoas que estamos falando. Nada sobre nós sem nós!”, frisou.

O parlamentar acrescentou que Luciana Xavier de Carvalho, a servidora do Ministério Público do Trabalho que teve acesso ao relatório negado, recebeu na quarta-feira (1) o Prêmio Brasil Mais Inclusão pelo seu trabalho na promoção do acesso ao emprego. O deputado externou seu reconhecimento e agradecimento à servidora.