Comissão de Urbanismo aprova projeto sobre PPPs em Joinville


Edição: Felipe Silveira
Foto: Mauro Artur Schlieck/CVJ
Informações: Jornalismo da CVJ

A Comissão de Urbanismo aprovou, em reunião extraordinária na quarta-feira (1), a criação do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PPP), previsto no Projeto de Lei Ordinária 226/2021, de autoria do executivo. Aprovada também na Comissão de Legislação, a proposta ainda passará pela Comissão de Finanças antes de chegar ao plenário.

O projeto pretende “promover, fomentar, coordenar, disciplinar, regular e fiscalizar concessões e parcerias público-privadas” municipais. A ideia consiste na partilha do risco de empreendimentos entre o poder público e a iniciativa privada, com apoio de financiamento privado, conforme a proposta encaminhada à CVJ.

No parecer favorável ao projeto, o relator Diego Machado (PSDB), que também preside a comissão, argumenta que “as parcerias público-privadas são importante instrumento para atrair capital privado para projetos de que normalmente esse setor não teria interesse em participar, trazendo benefícios para ambos (setores público e privado)”.

O secretário de administração e planejamento de Joinville, Ricardo Mafra, apresentou, em 15 de setembro, à Comissão de Finanças, um resumo do programa. Ele disse na ocasião que pelo menos seis parcerias com a iniciativa privada estavam nos planos da prefeitura: iluminação pública, construção de um centro administrativo, internet sem fio pública e câmeras de segurança, miniusinas de energia solar em prédios públicos, administração de cemitérios e equipamentos esportivos e culturais.

A parceria público-privada é a concessão de serviço ou obra pública à iniciativa privada e não envolve a venda de um bem público, como na privatização. Regulamentada pela Lei Federal 11.079/2004, a PPP pode ser feita na modalidade patrocinada, quando há contrapartida financeira do órgão público, além de tarifa paga pelo usuário.