Autorização para empréstimo de R$ 200 milhões é aprovada em comissões de mérito

Edição: Felipe Silveira
Foto: Mauro Artur Schlieck/CVJ
Informações: Jornalismo da CVJ

As comissões de Finanças e de Urbanismo aprovaram, em reunião conjunta nesta quarta-feira (1), o projeto que autoriza a prefeitura a contratar empréstimo de até R$ 200 milhões com o Banco do Brasil para obras de infraestrutura, principalmente pavimentação. O Projeto de Lei Ordinária 262/2021 ainda precisa ser ratificado pelo plenário.

Os vereadores das comissões receberam os secretários de administração e planejamento, Ricardo Mafra, e de infraestrutura urbana, Jorge Luiz Correia de Sá, para explicar detalhes do empréstimo.

Segundo Mafra, 5% do dinheiro deverão ser usados na elaboração dos projetos executivos das obras e, os outros 95%, nas obras. Dos R$ 190 milhões que serão destinados às obras, 40% (R$ 76 milhões) serão investidos em pavimentação de ruas. O restante será usado na execução de pontes (20%), parques e passeios públicos (20%) e pavimentação comunitária (15%).

Joinville tem 620 quilômetros de ruas sem pavimentação e a definição de quais vias receberão asfalto dependerá de critérios técnicos, ressaltou Mafra, que pretende atender ao maior número possível. O secretário Correia de Sá explicou que serão priorizadas as ruas que têm posto de saúde, escola e ponto de ônibus.

Os relatores do projeto nas comissões são Neto Petters (Finanças) e Diego Machado (Urbanismo).

Condições

Respondendo ao vereador Sidney Sabel (Democratas), o secretário Mafra afirmou que as condições de contratação do empréstimo são boas. O prazo de pagamento é de dez anos, com 12 meses de carência (a partir do desembolso), sob juros de 121,5% do CDI ao ano (hoje, com a taxa DI de 7,65%, os juros seriam de cerca de 9%). Há ainda uma taxa de 1% de comissão de contratação e 0,5% de comissão de compromisso, essa última calculada sobre o saldo não desembolsado.

A proposta de financiamento daria continuidade ao ciclo de obras da prefeitura, informou Mafra. Há financiamentos muito antigos e difíceis de executar, sem valores atualizados, como do PAC, assinado em 2013/2014, que seriam substituídos por esse.

Mafra acredita que, em caso de aprovação pela CVJ e depois de cumpridas todas as etapas com o banco, o dinheiro seria liberado no final de fevereiro ou março do ano que vem.

Endividamento

Questionado sobre o endividamento da prefeitura por Diego Machado (PSDB), presidente da Comissão de Urbanismo, o secretário Ricardo Mafra disse que não chega a 20% da receita líquida o volume de dívidas do município — o limite constitucional é de 120%. “É baixo quando a gente compara com outros municípios”, afirmou o secretário.