Neto Petters vai presidir Comissão Especial da Revisão do Plano Diretor

Edição: Felipe Silveira
Foto: Mauro Artur Schlieck/CVJ
Informações: Jornalismo da CVJ

Os vereadores da Comissão Especial da Revisão do Plano Diretor definiram, nesta terça-feira (30), as funções dos membros no colegiado. Neto Petters (Novo) é o presidente, Adilson Girardi (MDB) é o secretário e Wilian Tonezi (Patriota) ficou com a relatoria. Os outros membros são Lucas Souza (PDT) e Kiko do Restaurante (PSD). A primeira reunião ordinária da comissão será nesta quarta-feira (1), às 14 horas.

No encontro inicial também foi marcada uma audiência pública para o dia 14 de dezembro, às 19h30. Serão discutidas a promoção econômica e tecnológica, a gestão do planejamento participativo, habitação e segurança.

O Projeto de Resolução 29/2021, que criou a comissão, menciona que o colegiado terá como foco os trechos da revisão do Plano Diretor que tratam da promoção econômica, tecnológica e social. Segundo o procurador-geral da CVJ, Rafael Preis, os vereadores podem concentrar a análise da comissão em questões pontuais dos bairros de Joinville e dar celeridade ao processo de revisão com reuniões específicas, fora das comissões técnicas da Casa.

O Estatuto das Cidades (Lei Federal 10.257/2001) determina que a revisão dos planos diretores seja feita, pelo menos, a cada dez anos. O atual plano de Joinville é de 2008. O projeto de revisão do Plano Diretor foi encaminhado para análise da CVJ em 2018 e a tramitação da revisão foi prejudicada pela pandemia da covid-19, já que trecho do artigo 40 do Estatuto das Cidades, que trata da aprovação de planos diretores, obriga “a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade”.

Em 2021, na retomada da tramitação, a Comissão de Urbanismo fez uma série de audiências públicas pela cidade para ouvir a opinião dos munícipes acerca da revisão. O último encontro ocorreu no dia 9 de novembro, no plenário da CVJ. Antes, os encontros ocorreram nas jurisdições de cada uma das subprefeituras joinvilenses.