Câmara aprova projeto para erradicar pobreza menstrual em Joinville

Edição: Felipe Silveira
Foto: Mauro Artur Schlieck/CVJ
Informações: Jornalismo da CVJ

Na sessão ordinária de quarta-feira (24), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária 99/2021, que define diretrizes para a erradicação da pobreza menstrual no âmbito de Joinville. O texto prevê a promoção do acesso à informação e educação sobre a menstruação e sobre o uso de itens como absorventes, coletores ou outros produtos menstruais.

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Autora do projeto, Ana Lúcia Martins (PT) defendeu que a proposta é um direito à dignidade. Ainda citou que a Constituição Federal pontua o dever do Estado de garantir direito básico aos cidadãos e cidadãs. O texto aprovado não determina como a prefeitura deverá promover a distribuição, algo que deverá ser resolvido por decreto, se sancionado pelo poder executivo.

Na discussão do projeto, os vereadores usaram a tribuna para expor seus posicionamentos. Neto Petters (Novo), único parlamentar a votar contrário ao projeto, justificou que no texto faltam informações, como a forma de distribuição dos absorventes. O vereador ainda comentou que as pessoas estão cansadas de pagar impostos e, cada vez que novo assistencialismo é criado, mais imposto precisa ser criado.

Ana Lúcia e Tânia Larson (PSL), as únicas vereadoras mulheres da atual legislatura, defenderam a proposta e relataram que deixaram de frequentar aulas por conta da falta de absorventes adequados. Se contrapondo ao discurso de Neto, Tânia Larson disse que não vê a proposta como assistencialismo, e sim como necessidade de valorizar a mulher.

Para Brandel Junior (Podemos), os depoimentos das duas vereadoras mulheres seriam suficientes para a aprovação do projeto. O parlamentar declarou que os vereadores precisam “pôr o pé na lama” e conversar com a comunidade para entender a situação da população. Também favorável ao texto, Maurício Peixer (PL) analisou que não importa se a proposta é de esquerda ou de direita e que é preciso olhar para o ser humano.

Lucas Souza (PDT) defendeu que o projeto não leva privilégios e apenas concede objetos essenciais à dignidade humana por meio de uma política pública séria. Relator da proposta na Comissão de Cidadania, Ascendino (PSD) também usou a tribuna para expressar que não considera a proposição assistencialista. Para o vereador, a erradicação da pobreza menstrual é um direito das mulheres.

O projeto foi aprovado e terá segunda votação na próxima semana. Depois, segue para sanção ou veto do prefeito Adriano Silva.