Darci de Matos vota, na CCJ, a favor de projeto que dá poder a Jair Bolsonaro e enfraquece democracia

Texto: Felipe Silveira
Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados
Informações: Câmara dos Deputados

Deputado federal com base em Joinville, Darci de Matos (PSD) ocupa uma vaga na comissão mais importante da Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde tem votado frequentemente a favor do governo de Jair Bolsonaro. Na terça-feira (23), votou mais uma vez, em projeto nocivo à democracia brasileira. Cabe lembrar que a CCJ vota a admissibilidade de projetos, que passam a tramitar na casa legislativa.

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A votação em questão foi sobre a Proposta de Emenda à Constituição 159/2019, de autoria da deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), que estabelece que servidores públicos e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) serão aposentados compulsoriamente aos 70 anos de idade. Foram 35 votos favoráveis e 24 contrários à proposta, que passa a ser discutida em comissão especial sobre o tema.

Na prática, se aprovado como está, o projeto permitirá que o presidente de extrema-direita Jair Bolsonaro indique mais dois ministros ao STF, aposentando antecipadamente Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, ambos com 73 anos de idade. Como o atual mandatário tem atuado sistematicamente contra a democracia, com ameaças, ensaios de golpe e ataques à corte superior, a ampliação de sua influência na composição do STF significa o enfraquecimento do regime democrático no país.

Cabe lembrar que a aposentadoria dos ministros aos 70 anos já era a regra, mas o Congresso criou, em 2015, a PEC da Bengala, em manobra para evitar que a presidenta petista Dilma Rousseff indicasse cinco novos ministros em seu mandato.

Durante a discussão na CCJ, a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) apontou para a manobra e acrescentou que a votação também tinha a intenção de retaliar o Supremo:

“Não é coincidência que três semanas depois da decisão do Supremo Tribunal Federal suspendendo o ‘bolsolão’, o orçamento secreto, a corrupção legalizada no governo Bolsonaro, nós vemos a presidente Bia Kicis tentando usufruir da sua presidência para pautar essa PEC que é na verdade a PEC da bengala e da vingança. A tentativa, evidentemente, de ampliar para quatro as indicações do Bolsonaro, colocando mais conservadores, ou pessoas vinculadas com a ideologia da extrema direita”, afirmou.