Vereadores aprovam redução impostos para eventos e cooperativas de crédito

Edição: Felipe Silveira
Foto: Mauro Artur Schlieck/CVJ
Informações: Jornalismo da CVJ

Vereadores aprovaram na sessão ordinária de segunda-feira (22) o Projeto de Lei Complementar 12/2021, de autoria da prefeitura, que reduz a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) na área de serviços de diversão, lazer e entretenimento. Além de beneficiar o setor de eventos, o projeto reduz a alíquota do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) para as cooperativas de crédito instaladas em Joinville.

De acordo com o texto aprovado pelos parlamentares, o ISSQN na área de serviços de eventos passa de 5% para 2%. Já a alíquota do IPTU das cooperativas de crédito terá redução de 5% para 3%. Se o projeto for aprovado em segunda votação e sancionado pelo executivo, as mudanças passam a valer em 2022.

No texto, a prefeitura menciona que o objetivo da proposição é ajudar e incentivar ainda mais as empresas atuantes no setor de eventos, tendo em vista que foram as mais afetadas pela pandemia. O poder executivo ainda registra que a iniciativa pode fomentar outros setores da economia, como o de turismo, e ainda servir como forma de geração de emprego e de renda.

A redução dessas receitas, segundo o PLC 12, será suportada pela respectiva diminuição das despesas públicas, decorrentes da economia obtida com os contratos de aluguéis dos imóveis utilizados pelas secretarias de Assistência Social e de Habitação, e do valor de utilização de espaços públicos por iniciativas privadas.

Na discussão, Neto Petters (Novo) defendeu que a redução de ISSQN traz competitividade para Joinville na disputa por eventos contra outros municípios. Segundo Neto, outros municípios de Santa Catarina, como Balneário Camboriú, Blumenau e Florianópolis, possuem alíquotas entre 2% e 3%.

Lucas Souza (PDT) também se manifestou favorável ao projeto, porém classificou o texto como um “deboche” com o setor de eventos. O vereador reclamou da reprovação de emendas, protocoladas por ele, que, na opinião dele, trariam maior impacto positivo para os promotores. Sidney Sabel (DEM) usou a tribuna para declarar voto favorável ao projeto, mas defendeu as ressalvas feitas por Lucas.