O Conselho de Promoção da Igualdade Racial e a luta antirracista em Joinville

Reportagem: Vinícius Sprotte
Foto: Prefeitura/Arquivo

Foi também em um novembro, o Mês da Consciência Negra, que foi criado o Conselho de Promoção da Igualdade Racial (Compir). A entidade é, ou deveria ser, um dos principais instrumentos de combate ao racismo em Joinville, já que liga a sociedade civil ao poder público para debater, desenvolver e fiscalizar políticas públicas relacionadas ao tema. Para celebrar este 20 de novembro, o Dia da Consciência Negra, O Mirante Joinville conversou com membros e ex-membros do conselho para saber mais sobre a instância participativa.

O Compir foi criado no dia 13 de novembro de 2013, quando o prefeito em exercício, Rodrigo Coelho (vice-prefeito à época e deputado federal pelo Podemos atualmente), assinou a Lei 7.554 de Joinville. Na metade do ano seguinte, uma assembleia para eleger a mesa-diretora foi realizada na Casa da Cultura, na qual a advogada Cléia Giosole foi eleita a primeira presidenta e os conselheiros do poder público e da sociedade civil foram indicados, dando início aos trabalhos.

Segundo o atual presidente da entidade, Cleiton José Barbosa, as movimentações para a criação do Compir começaram nos anos anteriores, por militantes do movimento negro, afro-cultural e afro-religioso da cidade. É importante salientar que os primeiros anos do século 21 foram bem movimentados em relação à criação de conselhos e entidades afins, já que foi um momento de adequação a leis nacionais elaboradas nos anos anteriores. É o caso do Compir, que veio para a cidade se adequar ao Estatuto da Igualdade Racial, lei aprovada em 2010. Já havia, portanto, a luta de movimentos e relacionamento com o poder público, mas a formalização do conselho ocorreu somente em 2013.

Quem acompanhou tudo isso de perto foi Jacila Barbosa, ialorixá que é amplamente conhecida na cidade como Mãe Jacila. Presidenta do conselho em 2020, ela participou de atividades que resultaram na sua criação e foi conselheira logo no primeiro mandato, atividade que novamente exerce. Na atual gestão, ocupa a vaga relativa aos Espaços de Cultura e Tradições Afro-brasileiras. Além da militância, ela é bastante conhecida pelo trabalho social que exerce na zona sul de Joinville.

Prefeito Udo Döhler recebe, em 2015, a ministra Nilma Lino Gomes para a assinatura da adesão de Joinville ao Sinapir – Foto: Jackson Zanco/Prefeitura

Jacila lembra que uma das motivações para a criação do conselho se deu a partir da percepção da importância da adesão da cidade ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), fato que ocorreu em 2015, com a presença da ministra Nilma Lino Gomes em Joinville. Não é pouca coisa, considerando que, em 2019, apenas 67 dos 5.570 municípios haviam aderido ao sistema.

“O Sinapir é uma possibilidade de organização e de articulação voltado à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas presentes em nosso país. Assim, todos os estados e municípios que aderem ao Sinapir podem receber cursos de capacitação em políticas de promoção da igualdade racial executado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), podem acessar recursos do governo federal destinados ao combate do racismo e discriminação racial”, explica Jacila, ressaltando a importância do conselho na adequação a regramentos nacionais.

Outro ponto relativo aos processos burocráticos é destacado pelo atual presidente. “O conselho é um espaço de debate e provocação ao legislativo e ao executivo. Busca defender a Lei 12.288, o Estatuto da Igualdade Racial e que as leis municipais estejam em consonância com o estatuto”, conta Cleiton. Ou seja, o conselho também atua como vigilante dos poderes municipais a respeito da temática racial. Uma lei em tramitação na câmara, por exemplo, pode ser enviada ao Compir para análise.

Evidentemente, os aspectos burocráticos são apenas parte de um conjunto maior de funções e atividades do conselho. “É um espaço onde nós cidadãos podemos nos juntar ao poder público para debater, formular diretrizes e promover atividades que visem proteger os direitos das comunidades étnicas, visando a eliminação das discriminações”, resume Jacila, destacando o protagonismo e a participação do conselho em campanhas contra o racismo, em formações para professores da rede pública e em celebrações populares, como o Carnaval e o Mês da Consciência Negra.

Militante do movimento negro, o assessor parlamentar Rhuan Fernandes já integrou o Compir e atualmente participa como ouvinte e representante do mandato que integra. Ele destaca o papel histórico do conselho, mas aponta que está desmobilizado porque a prefeitura não tem feito o seu papel. “A prefeitura precisa investir, precisa ter uma coordenação especializada, com alguém que tenha um olhar sobre o movimento negro e suas pautas”, critica. Para ele, o conselho precisa ampliar a participação institucional, fiscalizando a construção de leis e atuando na construção de movimentos políticos em torno das pautas da promoção da igualdade racial. Para ele, no entanto, o poder executivo eventualmente impossibilita ou inviabiliza o trabalho.

Segundo o atual presidente, a pandemia atrapalhou as atividades do conselho, que passou a se reunir de forma virtual há 15 meses. “Deu uma quebra no ritmo do grupo que possui um perfil muito presencial/participativo. Entretanto, nos organizamos para voltar ao seu potencial nessa fase de adaptação aos reflexos da pandemia”, revela Cleiton.

Outra ex-integrante ativa do conselho é a vereadora Ana Lúcia Martins (PT), eleita em 2020 com grande mobilização do movimento negro, que atuou como conselheira em duas gestões. Ela observa “que o racismo está estruturado na formação e no funcionamento da sociedade, nas instituições, nas relações interpessoais, na organização das cidades, na distribuição de recursos e na formulação de políticas”.

Nesse sentido, o Compir atua justamente na vigilância, no debate e na promoção de políticas que visam combater esse racismo entranhado. Para isso, no entanto, precisa de participação popular e vontade do poder público. Os representantes do conselho participam de reuniões ordinárias mensais abertas à comunidade.