Em Joinville, Alesc realiza última audiência pública regional sobre Código Ambiental

A Assembleia Legislativa encerrou na quinta-feira (18), em Joinville, o ciclo de audiências públicas regionais para debater a revisão do Código Ambiental Estadual. O evento, realizado na sede da Associação Empresarial de Joinville (Acij), colheu mais propostas para atualização da legislação ambiental.

A comissão mista criada pela Alesc para a revisão do código recebeu mais de 550 sugestões de alterações, que impactam 135 dos 296 artigos da lei. Elas estão focadas principalmente no licenciamento autodeclaratório, nas compensações ambientais, no manejo de árvores como a araucária, na questão das áreas de preservação permanente urbanas, entre outras.

De acordo com o presidente da comissão, deputado Valdir Cobalchini (MDB), todas as sugestões serão analisadas. O objetivo é apresentar o relatório final da comissão no dia 30 de novembro.

“Temos um farto material para essa revisão do código. Vamos filtrar as sugestões e elaborar o relatório final, que resultará no projeto de lei a ser votado ainda este ano, com as mudanças necessárias”, disse Cobalchini. “Não será um novo código ambiental. Serão feitos os ajustes necessários para adequá-lo ao momento e principalmente para o futuro.”

Durante a audiência, o consultor legislativo da Alesc Armando Agostini e o assessor parlamentar e professor Carlos Kreuz apresentaram um panorama do processo de revisão do código e os pontos principais a serem analisados.

O vereador Henrique Deckmann (MDB) esteva presente e pediu a redução da burocracia para a liberação do uso de areia de fundição, além de propor a criação de um fundo que incentive quem preserve o meio ambiente, estímulos para a geração de energia renovável e a destinação correta do lixo doméstico.

O biólogo Guilherme Evaristo sugeriu que as compensações ambientais sejam realizadas de forma efetiva, direcionando-as para áreas em que haja interesse direto na preservação.

Moradores de bairros de Joinville também se manifestaram. Reinaldo Gonçalves demonstrou preocupação com as alterações propostas e pediu que haja fiscalização efetiva nos casos de licenciamento autodeclaratório. Ele também defendeu que esses processos sejam municipalizados.

O deputado Fernando Krelling (MDB) também participou da audiência. “A revisão do código é um tema delicado, mas temos que enfrentar. Precisamos ter uma legislação moderna, com equilíbrio e sustentabilidade, sem interferências ideológicas, partindo para as questões técnicas.”