Projeto com critérios para a concessão de honrarias vai a plenário

Edição: Felipe Silveira
Foto: Rodolfo Espínola/Alesc
Informações: Alesc

A Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião semipresencial na tarde desta segunda-feira (8), por unanimidade, o PL 180/2019. De autoria do deputado Bruno Souza (Novo), a proposta veda a concessão, pelo poder público catarinense, de honrarias, comendas, condecorações e homenagens, incluído o Título de Cidadão Catarinense, a cidadãos considerados inelegíveis pela Lei Complementar 64 de 18 de maio de 1990, considerando também nulas as que estiverem sido concedidas a quem estiver nessa situação. A matéria segue para votação em plenário.

O projeto foi aprovado seguindo o parecer favorável da deputada Luciane Carminatti (PT), que falou da emenda substitutiva global que delimita a restrição ao período em que durar a inelegibilidade do cidadão visado para o recebimento de honraria. A relatora também acatou emenda de Bruno Souza para adequação do texto à técnica legislativa e à legislação em vigor. Um dos principais pontos da emenda trata da retirada do projeto da vedação da concessão de homenagens a inalistáveis e analfabetos.