Como votaram os catarinenses na PEC dos Precatórios

Texto: Felipe Silveira
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Com manobras do presidente Arthur Lira (PP-AL) e votos de partidos de oposição ao governo, a Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (4) o texto-base da PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21, de autoria do poder executivo). Foram 312 votos a favor, incluindo três dos deputados de Joinville, e 144 contrários. A votação gerou amplos protestos nas redes sociais, por duas razões.

O primeiro é que a emenda, também chamada de “PEC do Calote”, limita o valor que o governo precisará pagar em precatórios (dívidas originadas de derrotas na Justiça) em 2022, adiando o pagamento de dívidas previstos para o ano que vem. Sem a alteração, terão de ser pagos R$ 89 bilhões. Se aprovada a mudança, que ainda precisa passar por votação em segundo turno e no Senado, estima-se que o valor fique próximo de R$ 40 bilhões. O restante deverá ser pago nos anos seguintes.

O outro motivo é que os precatórios pagos com desconto, conforme determina o texto, não serão incluídos no limite anual dessa despesa no orçamento e ficarão de fora do teto de gastos (emenda que limita os gastos do governo por 20 anos aprovada em 2016). Dessa forma, o governo prevê um espaço fiscal superior a R$ 90 bilhões, sendo que parte seria utilizada para distribuir emendas a parlamentares aliados do governo. A oposição tem denunciado a manobra como compra de votos e estratégia para a reeleição.

O governo ainda alega que aplicará parte do valor no Auxílio Brasil, programa de distribuição de renda a ser criado por Jair Bolsonaro depois de ele ter destruído o Bolsa Família. A oposição, no entanto, alega que o argumento a favor do auxílio é apenas uma chantagem, já que no texto não consta nada sobre o programa a ser implementado.

Votos de SC

A favor da PEC

Angela Amin (PP)
Carmen Zanotto (Cidadania)
Coronel Armando (PSL)
Daniel Freitas (PSL)
Darci de Matos (PSD)
Fabio Schiochet (PSL)
Geovania de Sá (PSDB)
Hélio Costa (Republicanos)
Ricardo Guidi (PSD)
Rodrigo Coelho (Podemos)
Rogério Peninha (MDB)

Contra a PEC

Carlos Chiodini (MDB)
Caroline de Toni (PSL)
Celso Maldaner (MDB)
Gilson Marques (Novo)
Pedro uczai (PT)