Vereadores pedem informações sobre fundos municipais no orçamento de 2022

Edição: Felipe Silveira
Foto: Mauro Artur Schlieck/CVJ
Informações: Jornalismo da CVJ

Os vereadores da Comissão de Finanças da câmara de Joinville começaram a esclarecer dúvidas sobre o orçamento municipal para 2022. Em reunião na última semana, a maioria dos questionamentos foi em torno de fundos municipais, como os do idoso, da infância e da adolescência e da promoção à igualdade racial. A reunião contou com a participação do secretário municipal da Fazenda, Ricardo Mafra, a pedido do relator do projeto, o vereador Neto Petters (Novo).

Ana Lúcia pediu esclarecimentos sobre o Fundo Municipal de Promoção à Igualdade Racial (FMPIR). Conforme José dos Passos Alvez de Souza, servidor da Sefaz que acompanhou o secretário, a verba prevista para chegar ao fundo deveria ter origem em de repasses de convênios com os governos federal e estadual, mas que não têm sido enviadas.

O município prevê no orçamento R$ 644,5 mil para o FMPIR. “Esse é o desafio dos fundos: a gente mantém eles nos orçamentos, mas precisa da receita. Se a gente não estabelecer os programas, não estabelecer os convênios para que os recursos entrem no fundo, de fato os projetos não vão acontecer”, acrescentou Mafra.

O Fundo Municipal do Idoso, por outro lado, tem a previsão orçamentária de R$ 254 mil. Petters observou que o valor representa um salto em relação à previsão de anos anteriores. Porém, conforme o secretário de Fazenda, além de repasses federais e estaduais, esse fundo também pode receber dinheiro dos cidadãos diretamente ou por meio do imposto de renda, no momento da declaração anual à Receita Federal.

O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), com valores previstos na casa dos R$ 654 mil, também conta com essa possibilidade. Por esse motivo, o vereador Henrique Deckmann (MDB) pediu que a prefeitura invista em publicidade para divulgar à população as possibilidades de doação.

Situação diferente é a do Fundo Municipal do Desenvolvimento do Distrito de Pirabeiraba (Fumdepi). Petters questionou a previsão de R$ 12,1 mil para o fundo, embora os valores liquidados no últimos anos, isto é, o dinheiro que é verdadeiramente utilizado, estejam na casa de R$ 400. José dos Passos explicou que o Fumdepi foi criado ainda no período de governo de Luiz Henrique da Silveira, recebendo um orçamento na casa de R$ 1,5 milhão, que era efetivamente executado. Porém, quando as subprefeituras foram criadas, os contratos que eram do fundo ficaram a cargo da unidade criada para Pirabeiraba. Ainda sobre o Fumdepi, Mafra disse que “esse é um daqueles fundos obrigatórios por uma legislação municipal, mas que não tem mais função”.

José também observou que fundos públicos possuem CNPJs à parte, o que resulta em contabilidade e prestação de contas próprias, distintas da fonte geral da Prefeitura, o que demanda, por exemplo, a transferência de recursos entre a prefeitura e o fundo. As subprefeituras, por exemplo, são órgãos que estão no CNPJ geral do município.

Esporte

Houve um incremento no orçamento da Sesporte, na casa de 38%, saindo de R$ 17 milhões em 2021 para R$ 24,2 milhões em 2022, e Petters perguntou se esse valor estava relacionado a obras. Mafra explicou que a secretaria tem uma “demanda represada por obras” e que o acréscimo no orçamento se destina à realização de obras de reforma e melhoria em equipamentos de esporte.

Mafra citou como exemplo dessas obras o Ginásio Municipal de Ginástica Artística e o Centro de Treinamento Ivo Varella, ambos localizados no bairro Boa Vista. Todavia, pontuou o secretário, o desejo era de realizar essas obras com dinheiro de emendas parlamentares ou verbas federais.

Reforma administrativa

Sobre subprefeituras, o secretário também antecipou um possível movimento da reforma administrativa pretendida pelo prefeito Adriano Bornschein Silva (Novo) para o ano que vem: a realocação das subprefeituras, na estrutura de gestão, sob comando da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). As subprefeituras se tornariam, então, gerências.

Outro possível tema de uma reforma administrativa é a transição de algumas atribuições que hoje estão a cargo da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (Sama) para outros órgãos da prefeitura, embora o secretário tenha dito que isso ainda está “em discussão”, porque tais serviços “teoricamente não deveriam estar ali”.

Por esse motivo, explicou o secretário, a Sama vai contar com um orçamento mais reforçado no ano que vem, com um crescimento de 66%, conforme observado por Petters. Com o acréscimo, o órgão passaria a contar com a previsão de R$ 60 milhões. Mafra ainda observou que diferentes atividades como a gerência de cemitérios e de parques e praças hoje estão sob a Sama, mas que contavam com valores “irrisórios”. O aumento nos valores previstos para a secretaria permitiria a realização de mais ações em atividades como essas, disse o secretário.

Esclarecimentos

Petters também pediu um esclarecimento sobre a diferença que sempre há entre o orçamento proposto e o que é efetivamente realizado. Os valores do orçamento que a prefeitura coloca na LOA são sempre maiores do que os valores que são realmente arrecadados e gastos no ano seguinte. Em 2020, por exemplo, o orçamento previsto era de R$ 3,22 bilhões, porém, o município arrecadou e gastou R$ 2,85 bilhões no período, o que corresponde a 88,7% do previsto.

Mafra explicou que essa diferença em que o previsto está sempre acima do orçado está relacionada à necessidade de flexibilidade no orçamento. Em outra reunião na CVJ, o secretário afirmou que pelo menos 80% do dinheiro do município já tem destinação definida por lei (por exemplo, a exigência constitucional de 25% de impostos em educação), havendo 20% para uso mais livre, conforme as prioridades da administração.

“O objetivo é flexibilidade; a partir do momento que eu deixo o orçamento muito justo, impossibilita, às vezes, de eu trabalhar algumas verbas que não estavam previstas”, afirmou o secretário.

Projeto

O orçamento de 2022 está sendo proposto pela prefeitura no Projeto de Lei 229/2021 (Lei Orçamentária Anual, LOA), que orienta o orçamento, fixando limites de despesas e estimando receitas. O orçamento previsto para o ano que vem é de R$ 3,72 bilhões, um acréscimo de 15% em relação ao que foi estimado para 2021, principalmente por conta da inflação do período.

A CVJ tem até 16 de dezembro para devolver o projeto da LOA para sanção do prefeito Adriano Bornschein Silva (Novo). A proposta tramita primeiramente na Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município, em um processo um pouco diferente da maioria das proposições. Uma vez aprovado em Finanças, o texto segue para Legislação e, se aprovado ali, vai ao plenário.