Proposta de reajuste para profissionais da educação chega à Alesc

Edição: Felipe Silveira
Foto: Bruno Collaço/Alesc
Informações: Alesc

Anunciado pelo governador Carlos Moisés na semana passada, o projeto de lei que reajusta a tabela do magistério catarinense chegou à Alesc nesta terça-feira (19), em cerimônia de entrega que contou com secretários e parlamentares. Eron Giordani (Casa Civil), Jorge tasca (Administração) e Luiz Fernando Vampiro (Educação) foram recepcionados pelos deputados.

O investimento de mais de R$ 1,27 bilhão — valor previsto para ser aplicado a partir de janeiro de 2022 — repõe as perdas com a inflação de 2019 e 2020 e também assegura a descompactação da carreira (salários de acordo com currículo e tempo de serviço). Durante o ato, o poder executivo também anunciou investimento em bolsas de pós-graduação aos profissionais.

A proposta, segundo o governo, valoriza a qualificação dos professores e garante a oportunidade para a progressão na carreira. O reajuste beneficia 19.520 servidores ativos, 27.955 inativos e 30.208 admitidos em caráter temporário, totalizando 77.683. Com isso, o salário final da carreira de um professor doutor passa dos atuais R$ 7.084 para R$ 11.086, já a partir de janeiro de 2022, após a aprovação da proposta.

De acordo com Eron Giordani, o projeto já pode ser considerado histórico. “O reflexo já se vê na grande procura pelo processo seletivo de servidores admitidos em caráter temporário, superando as expectativas, justamente por causa dessa valorização da carreira que inicia com esse projeto”, comentou.

Jorge Tasca destacou o piso do magistério, recentemente ajustado: “Isso começou com a aprovação na Alesc da remuneração mínima, pela qual ninguém com 40 horas de trabalho e ensino superior recebe menos do que R$ 5 mil. E o passo de hoje estabelece um reajuste na tabela no mínimo de 10%, com a reposição da inflação de 2019 e 2020. Para os servidores de nível médio, licenciatura curta, ensino superior, pós-graduação e especialização, vamos ter variação de reajuste de 10% a 23%. E uma grande vitória nessa demanda da descompactação da carreira é o nível de mestrado com reajuste superior a 28% e, no doutorado, superior a 56%”, explicou.

Luiz Fernando destacou o auxílio financeiro para a formação continuada. Serão R$ 40 por hora para que os professores participem de formações. No caso de 20 horas, o valor pago pode chegar a R$ 800. O objetivo é criar uma política permanente de formação continuada, reunindo ações que atualmente são pontuais.

A deputada Luciane Carminatti (PT), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, citou que é necessário reconhecer o empenho da comissão mista da Alesc que por 60 dias tratou do novo plano de carreira do magistério. “Entregamos [ao governo] um relatório de 31 páginas, com trabalho de sete deputados de diferentes partidos”, lembrou.

Na visão dela, a obrigatoriedade do investimento de 70% do Fundeb exclusivamente para os profissionais da educação é outro mérito da Alesc. “Nós realizamos aqui [em 2020] o primeiro encontro nacional das Comissões de Educação das Assembleias Legislativas do País, reunindo 23 estados e 12 partidos políticos distintos. Trouxemos a deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), relatora do novo Fundeb, e ela acatou duas propostas de Santa Catarina. Além dos 70% em investimento mínimo, nenhum aposentado pode estar incluído nos 25% obrigatórios de investimento na educação”, contou.

O deputado Mauricio Eskudlark (PL) questionou sobre os servidores do quadro civil da educação. O secretário Vampiro respondeu que são 487 servidores com patamares “muito baixos” de salário. Segundo ele, é uma das questões pontuais que serão resolvidas na reforma administrativa da Secretaria da Educação.

O presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal (MDB), ressaltou que o projeto vinha sendo amadurecido entre as secretarias de estado conjuntamente com o parlamento catarinense. “Estávamos aguardando ansiosamente a chegada deste projeto porque ele vem fazer um complemento à política de valorização do professor. Agora estamos contemplando aqueles que já recebiam acima de R$ 5 mil e que, com a descompactação, vão ganhar mais, para valorizar algo que é fruto de anos de perseverança na área mas, acima de tudo, de muito preparo, muito estudo, fatores que não estavam sendo contemplados”, comentou.

Nadal gantiu que o assunto terá celeridade. “Vamos ter que fazer com que a matéria tenha uma tramitação mais rápida para, até o fim de novembro, termos o projeto pronto para ser pautado no plenário”, concluiu.