Agentes culturais protestam contra resultados da lei Aldir Blanc em Joinville

Texto: Felipe Silveira
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Prefeitura

Um grupo de agentes culturais, artistas e produtores de Joinville publicou uma carta aberta nesta sexta-feira (15) em protesto ao resultado dos editais da lei Aldir Blanc em Joinville. Entre as críticas estão a baixa quantidade de projetos aprovados em relação ao número de inscritos (178 aprovados entre 856 inscritos), a aprovação de projetos de entidades e artistas privilegiados socialmente e a falta de transparência acerca das avaliações.

Um dos maiores compositores do Brasil, Aldir Blanc foi uma das primeiras vítimas do mundo artístico a ser vítima da pandemia de coronavírus e a lei criada para socorrer a classe artística durante a pandemia, já que o setor ficou impedido de trabalhar, recebeu seu nome. A lei distribuiu os recursos no segundo semestre de 2020, mas muitas cidades não tiveram projetos o suficiente naquele momento, o que motivou a uma nova distribuição dos recursos excedentes em 2021.

Foram preparados quatro editais — Ações Culturais, Programação Natalina, Festivais e Eventos e Trajetória Artístico Cultural —, com previsão de distribuir mais de R$ 3 milhões. Em um primeiro momento, poucos projetos foram inscritos, o que levou a uma movimentação da Secult e do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) para incentivar inscrições. Dessa forma, foram inscritos 856 projetos. Pouco mais de 1/5 foi aprovado.

Além das críticas mencionadas acima, houve frustração de quem teve projetos eliminados porque já havia sido selecionada no ano anterior. Agentes culturais apontam que este critério de eliminação não constava no edital, sendo considerado apenas um item que prejudicava a pontuação. O grupo, que assina a carta como Coletivo GAP, solicita que a prefeitura publique a pontuação completa dos 856 inscritos, com sua devida classificação, por edital.

A prefeitura de Joinville decidiu não comentar as críticas.

Leia a carta na íntegra

CARTA ABERTA

Hoje, dia 15 de outubro de 2021 foi publicado oficialmente o resultado da Lei Aldir Blanc Municipal de Joinville, na qual foram 856 inscritos para 178 contemplados. O número alto de inscritos decorrente de um marketing institucional promovido pela Secult de que havia muito dinheiro para poucos projetos não correspondia e não corresponde com a finalidade da Lei Aldir Blanc, de auxílio emergencial para agentes culturais em situação de vulnerabilidade social e econômica promovida pela pandemia do Covid-19, foi pela atual gestão cultural da Secult – Secretaria de Cultura e Turismo, de forma irresponsável e sem se atentar para a finalidade objetiva deste recurso federal, incentivou a inscrição em massa de todos os tipos de trabalhadores, inclusive os servidores públicos, e os que não se enquadravam no perfil de atendimento deste mecanismo legal. Os proponentes poderiam se inscrever, inclusive, em mais de um prêmio: Prêmio Festivais e Eventos, Prêmio Ações Culturais, Prêmio de Compra de Espetáculos para o Natal e Prêmio Trajetórias, o modelo apresentado pela gestão foi aprovado pelo Conselho Municipal de Políticas Públicas Culturais de Joinville.

O resultado, como esperado, causou estranhamento porque na lista há também empresas jurídicas que arrecadaram recursos estaduais para a realização de eventos a nível nacional na cidade, em outubro de 2021. Além de outros problemas como residência em outras cidades e estados, renda superior ao requerido pela Lei Aldir Blanc e membros da mesma família/conjuguês.

Quem formatou e articulou os critérios previstos no edital? Quem participou da banca de seleção dos projetos aprovados? Há também dúvidas sobre o Prêmio de Compra de Espetáculos: é promoção da cidade?

Além destes casos que levantam dúvidas à legitimidade do processo de seleção de projetos culturais de aplicação de verba de Lei Federal, a SECULT incorre em erro gravíssimo ao anunciar um critério de eliminação somente na divulgação dos resultados – nas atas de homologação é dito que excluíram projetos de proponentes que já haviam sido selecionados pela mesma Lei no ano anterior, sendo que o texto do edital em nenhum momento cita isso como critério, apenas como item de pontuação.

A Carta Aberta repudia os encaminhamentos da atual gestão em relação à Lei Aldir Blanc Municipal por se tratar de uma lei emergencial que está a beneficiar instituições e proponentes que não fazem jus ao prêmio, como também ao não informar os critérios de avaliação de forma clara aos inscritos. Dessa forma, o Coletivo GAP solicita à atual gestão da Secretaria de Cultura e Turismo a lista de pontuação completa dos 856 inscritos, com sua devida classificação, por edital. Este documento deve ser público para tentar amenizar as dúvidas graves que permeiam todo o processo de aplicação da Lei Aldir Blanc no município.

Coletivo GAP (Gestores, Artistas e Produtores Culturais de Joinville)