Governo de SC quer transformar quatro fundos estaduais em único fundo de combate à pobreza

Edição: Felipe Silveira
Foto: Governo de SC

Informações: Alesc

O governo catarinense quer transformar quatro fundos estaduais em um único fundo, cujos recursos serão destinados para ações de promoção social e combate à pobreza em Santa Catarina. A iniciativa está prevista no Projeto de Lei 357/2021, de autoria do executivo, que já se encontra em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (Alesc).

Pela proposta, o Fundo Pró-Emprego, voltado ao apoio de micro e pequenas empresas, o FundoSocial, o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecep/SC) e o Fundo Estadual da Apoio aos Municípios (Fundam) serão incorporados a um fundo denominado Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (Fundo Social), a ser gerido pela Secretaria de Estado da Fazenda.

Os recursos serão direcionados a ações destinadas à reforço da renda familiar, educação, nutrição e habitação; subsídios a juros para MEIs, microempresas, empresas de pequeno porte, cooperativas e sociedades de autogestão; apoio ao microcrédito; capacitação de trabalhadores e empreendedores; investimentos em infraestrutura voltadas à geração de empregos; além do apoio a organizações de pesca artesanal, agricultura familiar, de coleta de resíduos sólidos e de lixo reciclável, artesanato e atividades turísticas.

Os municípios também poderão ser beneficiados com os recursos no Fundo Social, por meio dos repasses feitos pelas emendas parlamentares impositivas, além daquelas transferências especiais classificadas como voluntárias, em que fica dispensada a celebração de convênio, conforme emenda constitucional aprovada neste ano pela Alesc, visando diminuir a burocracia para o repasse de recursos aos municípios.