Câmara aprova “revogaços” de Neto Petters

Edição: Felipe Silveira
Foto: Mauro Artur Schlieck/CVJ
Informações: Jornalismo da CVJ

Uma das principais promessas de campanha do liberal Neto Petters (Neto Petters) era a revogação de leis que considera inúteis ou ruins, coisa que ele vem tentando fazer por meio de alguns projetos desde o início do mandato e a qual dá o nome de “revogaço”. E ele conseguiu revogar cinco leis na sessão de segunda-feira (4), quando os vereadores aprovaram dois projetos de sua autoria – PL 145/2021 e o PLC 34/2021.

Embora já estejam aprovados, os textos precisam ser ratificados em plenário uma segunda vez para que sejam encaminhados ao prefeito Adriano Silva. Depois de sancionados e publicados no Diário Oficial de Joinville, as revogações passam a ter efeito.

Uma das que serão revogadas é a Lei 5.250/2005, que exige cartazes com a frase “A Lei Federal nº 8.078/90, garante a quem efetuar a liquidação antecipada do débito, total ou parcial, a redução proporcional de juros e demais acréscimos” em estabelecimentos que comerciais que realizem operações de financiamento, crediário ou empréstimo. Na visão do vereador, em “nenhum estabelecimento que opera com financiamentos se vê a efetiva fixação desses cartazes”. Por outro lado, argumenta Petters, já há a previsão, em lei federal, de que esses estabelecimentos disponibilizem aos clientes um exemplar do Código de Defesa do Consumidor.

A maior parte das revogações tem a ver com a fixação de cartazes em estabelecimentos, como em postos de gasolina, ônibus, lotéricas e casas de shows.

Durante a discussão sobre a revogação, Petters recebeu apoio de outros parlamentares. Wilian Tonezi (Patriota) exclamou: “Até enfim se está falando de revogar lei!” Tonezi criticou a prática, que disse ver em legislaturas passadas, da aprovação de leis para fazer volume. A mesma crítica foi realizada por Diego Machado (PSDB), Alisson Julio (Novo), Maurício Peixer (PL) e Lucas Souza (PDT).