Prefeitura envia projeto de lei sobre PPPs para o legislativo

Edição: Felipe Silveira
Foto: Yan Pedro/JEC (Arquivo)

Informações: Prefeitura

Nesta segunda-feira (27), a prefeitura de Joinville protocolou na Câmara de Vereadores o projeto de lei que visa instituir o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PPPs), que tem o objetivo de promover, fomentar, coordenar, disciplinar, regular e fiscalizar as concessões e as PPPs na cidade.

“Temos convicção que a realização destas parcerias vai representar um avanço importante para a nossa cidade. Este é um modelo de sucesso em cidades de todo o mundo, que estamos trazendo para Joinville”, disse o prefeito Adriano Silva, eleito com uma plataforma de governo liberal, ideologicamente favorável a este tipo de política.

O projeto de lei enviado para apreciação dos vereadores estabelece diversos critérios e limites para o programa, como as modalidades das parcerias, os critérios mínimos obrigatórios, as diretrizes e os encargos. Além disso, detalha as regras para a realização dos processos licitatórios e a celebração dos contratos.

Outra parte importante do projeto determina que a gestão do programa será realizada por um Conselho Gestor, que definirá as prioridades quanto à implantação, expansão, melhoria, gestão ou exploração de bens, serviços, atividades, infraestruturas, estabelecimentos ou empreendimentos públicos. Grupos Técnicos Temporários também poderão ser montados para dar suporte aos trabalhos.

“O Conselho Gestor, que contará com representantes de diversas secretarias, terá o papel de gerenciar o programa em sua totalidade, prezando pela transparência e pela legalidade de todos os processos que envolvem concessões e PPPs”, explicou o prefeito.

Possíveis PPPs

Em reunião na CVJ, no dia 15 de setembro, o secretário de administração e planejamento de Joinville, Ricardo Mafra, apresentou um resumo do programa de parcerias público-privadas (PPP) que mencionava pelo menos seis PPPs nos planos da prefeitura, nas seguintes áreas: iluminação pública, construção de um centro administrativo, internet sem fio pública e câmeras de segurança, míniusinas de energia solar em prédios públicos, administração de cemitérios e equipamentos esportivos e culturais. A Arena Joinville é um dos equipamentos que podem ser geridos por meio de parceria.