Sancionada lei que institui política estadual para orgânicos e agroecologia

O governador Carlos Moisés sancionou nesta semana a lei que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (Peapo). A iniciativa elaborada pelo deputado Fabiano da Luz (PT) foi aprovada no mês passado pela Assembleia Legislativa e entrará em vigor em 120 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), que ocorreu na última terça-feira (14).

Conforme o texto da Lei 18.200/2021, a Peapo tem o objetivo principal “de promover e incentivar o desenvolvimento da agroecologia e dos sistemas orgânicos de produção e extrativismo sustentável, assim como sistemas em processos de transição agroecológica, contribuindo para a sustentabilidade e a qualidade de vida das populações do campo, da floresta e da cidade, por meio da oferta e consumo de alimentos saudáveis a todos e do uso sustentável dos recursos naturais.”

A lei estabelece que a política será implantada em conjunto com a União, os municípios, as organizações da sociedade civil e outras entidades privadas, cujas ações devem ser preferencialmente destinadas aos agricultores familiares, aos agricultores urbanos e aos povos e comunidades originais.

Entre as metas da nova política, conforme a lei, estão a ampliação, o incentivo e o fortalecimento da produção de orgânicos e agroecológicos, inclusive nas áreas urbanas; o incentivo à criação de territórios livres de transgênicos e agrotóxicos; o fortalecimento do turismo agroecológico; a priorização de produtos orgânicos nas compras governamentais; entre outras.

A Lei 18.200/2021 também autoriza o Poder Executivo a conceder tratamento tributário diferenciado aos produtos orgânicos, insumos, tecnologias, máquinas e equipamentos destinados ao desenvolvimento da produção orgânica. Atualmente, Santa Catarina tem 1.640 unidades de produção orgânica cadastradas, sendo o quarto maior produtor de orgânicos do Brasil. Segundo a Epagri, em 2019, a produção agroecológica no estado registrava 1.275 unidades de produção orgânica e outras 700 unidades em processo de certificação. Entre 2017 e 2018, o cultivo de orgânicos cresceu 12,9%. Os alimentos mais cultivados são frutas, raízes, hortaliças e grãos.

Segundo o deputado Fabiano, “a lei também permitirá a criação de programas para compra de produtos da agroecologia tanto para a merenda escolar quanto para as demais áreas que o governo faça o fornecimento de alimentos”.

Edição: Felipe Silveira
Foto: Governo de SC
Informações: Alesc | Gabinete de Fabiano da Luz