CVJ realiza primeira audiência pública da revisão do Plano Diretor em Pirabeiraba

O distrito de Pirabeiraba recebeu na quarta-feira (8) a primeira das oito audiências públicas sobre a revisão do Plano Diretor (Projeto de Lei Complementar 61/2018). Representantes de mineradoras, ciclistas, proprietários de terras e moradores participaram do encontro que ocorreu na paróquia Sagrado Coração de Jesus.

As audiências ocorrem no âmbito da Comissão de Urbanismo, a segunda a avaliar o projeto, que já foi aprovado na Comissão de Legislação. O relator na comissão é o vereador Wilian Tonezi (Patriota), que apresentou os principais pontos da proposta aos participantes. Para o presidente da comissão, Diego Machado (PSDB), não tem grandes alterações em relação ao Plano Diretor vigente, de 2008. O Plano Diretor, que deve ser revisado a cada dez anos (está atrasado), estabelece linhas gerais para o desenvolvimento do município.

Lideranças e moradores da região de Pirabeiraba reivindicaram alterações no plano, como a transformação de áreas rurais em urbanas e atenção às ocupações irregulares. Para Gustavo Carvalho, representante da entidade Comitê Verde Vale, proprietários deixaram de cultivar as terras herdadas pelos pais, mas que elas ainda têm uso rural na legislação. “Essas terras precisam se tornar áreas urbanas”, defendeu.

Ex-vereador Alodir Cristo participou do encontro

Anselmo Cadorin, da Associação de Engenheiros Agrônomos de Joinville, sugeriu ainda um plano diretor inteiramente voltado à zona rural do município. Ex-vereador e professor, Alodir Alves de Cristo defendeu um planejamento mais longo, para 100 ou 120 anos, com vieses ambiental, social, econômico, cultural e espacial.

Em nome do Sindicato das Indústrias de Extração de Pedras de Santa Catarina (Sindipedras), o advogado Gabriel Klein Wolfart defendeu que, nas Áreas Rurais de Proteção ao Ambiente Natural (ARPA), seja autorizada a atividade de mineração, para que ela possa se desenvolver nas encostas dos morros. Segundo Wolfart, essa permissão já existe na Lei de Ordenamento Territorial (LOT), a Lei Complementar 470/2017, e pelo Plano de Manejo da APA Serra Dona Francisca. O Sindipedras já havia pedido a alteração, em 2019, na consulta pública da câmara sobre o Plano Diretor.

Roberto Andrich, do movimento Pedala Joinville, cobrou a sinalização e interligação das ciclovias. Ele também reclamou das condições da rua Dona Francisca, que liga o distrito ao centro de Joinville. “A Dona Francisca está jogada às traças”, afirmou Andrich. O vereador Diego Machado esclareceu que existe um compromisso do governo estadual de reformar a via.

Também participaram os vereadores Cassiano Ucker (Cidadania), Henrique Deckmann (MDB), Sidney Sabel (DEM), Mauricinho Soares (MDB) e Neto Petters (Novo), além de representantes das secretarias municipais de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA) e Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável (SEPLAN) e do Ministério Público.

Próximas audiências

Vila Nova
9 de setembro, às 19h30
Comunidade Evangélica Luterana da Paz (rua 15 de Novembro, 9.280)

Costa e Silva
10 de setembro, às 19 horas
Paróquia Divino Espírito (rua Professor Trindade, 671)

Aventureiro
14 de setembro, às 19h30
Centro de Artes e Esportes Unificados do Aventureiro (rua Santa Luzia, 955).

Paranaguamirim
15 de setembro, às 19h30
Paróquia Santa Luzia (rua Monsenhor Gercino, 6.767)

Há audiências públicas a serem confirmadas nos bairros Nova Brasília, Comasa e Boehmerwald. Dias, horários e locais ainda serão deliberados pelos vereadores da Comissão de Urbanismo.

Histórico

A missão da Comissão de Urbanismo é avaliar o mérito do projeto, já que a legalidade já foi aprovada pela Comissão de Legislação em julho de 2020. Naquela ocasião, o então relator Richard Harrison (MDB) acatou as recomendações da Procuradoria Legislativa, que sugeriu 106 emendas ao texto proposto originalmente pela Prefeitura. A tramitação da revisão foi prejudicada pela pandemia da covid-19, já que trecho do artigo 40 do Estatuto das Cidades, que trata da aprovação de planos diretores, obriga “a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade”.

Edição: Felipe Silveira
Foto: Mauro Artur Schlieck/CVJ
Informações: Divisão de Jornalismo da CVJ