Governo de SC apresenta pacote de oito projetos aos parlamentares

Com a presença de três secretários fortes, o governo catarinense apresentou um pacote com oito projetos de lei à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) na quarta-feira (1). Recursos para obras em rodovias federais, previdência e parcelamento de dívidas são alguns dos temas abordados.

“Temos projetos de lei que vão mudar a vida do catarinense, seja aquele que transita pelas rodovias federais em nosso estado, o servidor público que pode optar por outro modelo previdenciário ou o empreendedor que teve perdas econômicas com a pandemia”, disse o governador, que enviou Eron Giordani (Casa Civil), Thiago Vieira (Infraestrutura e Mobilidade), Paulo Eli (Fazenda) e Célio Peres (SCPrev) como emissários.

Entre as principais proposições estão dois projetos que autorizam o aporte de mais R$ 115 milhões para obras em rodovias federais. Estão previstos R$ 100 milhões para a BR-470, para somar aos R$ 200 milhões já autorizados anteriormente, e R$ 15 milhões para a BR-285.

O pacote também contempla um Projeto de Lei Complementar (PLC) que cria o Benefício Especial para os servidores públicos estaduais efetivos que migrarem para a Previdência Complementar, o SCPrev. A medida atende uma parcela de profissionais que foram atingidos pela Reforma da Previdência. Também foi entregue um PL que prevê a readequação da situação funcional dos servidores efetivos da Saúde a fim de dar mais transparência e segurança previdenciária.

A fim de ajudar as empresas a quitarem suas dívidas com o Fisco catarinense, a Secretaria da Fazenda solicita autorização para que elas parcelem em até 120 vezes os débitos de ICMS. A medida é direcionada a empresas prestadoras de serviço de transporte de passageiros ou cargas e às pertencentes aos setores impactados pelos decretos de restrição de atividades em função da covid-19.

Outra proposta trata da autorização para realizar operação de crédito pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), dentro do Programa Emergencial de Mitigação dos Efeitos Econômicos do Coronavírus (Prosul Emergencial), que servirá para atender micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) impactadas pela pandemia do coronavírus.

O Governo do Estado ainda solicita autorização para doar imóveis. Um deles, com 3,5 mil metros quadrados, fica em Correia Pinto e já é utilizado pela prefeitura para o funcionamento de uma unidade básica de saúde. A estrutura também será usada para construção de um centro integrado de educação. O outro corresponde a uma área de 16,8 mil metros quadrados e está situado no Bairro Cetrevi, em Videira. O local é essencial para estradas vicinais que facilitam o acesso a áreas rurais sem pavimentação.

“O governo pretende dinamizar o trabalho da Alesc, oportunizando um debate prévio sobre as matérias que estão iniciando sua tramitação na casa e tirando dúvidas dos parlamentares. Mais uma vez, em respeito ao Parlamento e para não suprimir etapas do debate, enviamos os projetos em regime ordinário, pois compreendemos que a Assembleia tem o senso de oportunidade e urgência para analisá-los com cuidado, mas permitindo apreciação em plenário o mais breve possível ”, afirmou Giordani.

Texto: Felipe Silveira
Foto: Rodolfo Espínola/Alesc
Informações: Alesc | Governo de SC