Reforma da previdência do serviço público de Joinville é aprovada

Texto: Felipe Silveira
Foto: Mauro Artur Sclieck/CVJ

Depois de tramitar por sete meses, a reforma da previdência do serviço público de Joinville, proposta pelo prefeito Adriano Silva logo no início do mandato, foi aprovada na segunda-feira (23). Foram 14 votos a favor, quatro contrários e uma abstenção. A proposta ainda passará pela segunda votação, dentro de dez dias, e então será enviada para a sanção do prefeito.

Votaram a favor — Alisson Julio (Novo), Neto Petters (Novo), Érico Vinicius (Novo), Pastor Ascendino Batista (PSD), Brandel Junior (Podemos), Diego Machado (PSDB), Henrique Deckmann (MDB), Kiko do Restaurante (PSD), Sales (PTB), Mauricinho Soares (MDB), Maurício Peixer (PL), Nado (Pros), Tânia Larson (PSL) e Wilian Tonezi (Patriota).

Votaram contra — Cassiano Ucker (Cidadania), Ana Lúcia Martins (PT), Lucas Souza (PDT) e Sidney Sabel (DEM).

Abstenção — Claudio Aragão (MDB).

Composta por três projetos de lei — Proposta de Emenda à Lei Orgânica 3/2021, Projeto de Lei Complementar 8/2021 e Projeto de Lei Ordinária 23/2021 —, a reforma da previdência de Joinville passou por muitas idas e vindas até o momento derradeiro, na segunda-feira. O ponto decisivo foi a entrega do relatório da auditoria contratada pelo sindicato dos servidores

Os servidores esperavam que um déficit atuarial menor do que o apontado inicialmente pela prefeitura pudesse provar que a reforma não era necessária — pelos menos não nos termos propostos pela prefeitura. Um déficit menor poderia forçar uma nova discussão e a proposta de um novo regramento, mais ameno.

Porém, a auditoria teve efeito contrário. Em vez de R$ 1,2 bilhão, o relatório da empresa Gestor Um apontou um déficit atuarial de R$ 1,7 bilhão. Agora os servidores querem a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o que aconteceu com o dinheiro, já que a prefeitura faz uma estimativa diferente do que foi apontado pela auditoria.

O governo sempre teve a maioria na câmara de vereadores, mas a oposição e os servidores municipais não deram mole durante a tramitação da reforma. Os quatro vereadores que votaram contra ainda contavam com o desempenho aguerrido de Claudio Aragão e o apoio discreto de Adilson Girardi (MDB). Enquanto os servidores pressionavam, nas ruas, na plateia, nas redes sociais e até na Justiça, os parlamentares apresentavam emendas, requerimentos e outros recursos para adiar a tramitação.

Para a situação, os movimentos eram calculados. Uma manobra errada poderia dar argumentos para os servidores, que poderiam ganhar apoio da população e, assim, mudar o voto de alguns parlamentares. Como vários vereadores estão no primeiro mandato, a pressão poderia fazer efeito. Se dois ou três mudassem de lado, a reforma naufragaria. Dessa forma, a tramitação da reforma ocorreu entre fevereiro e agosto.

Aposentadoria

Entre as principais mudanças proposta na reforma está a alteração das idades mínimas para a aposentadoria voluntária. Com a aprovação da PELOM 3/2020, mulheres poderão se aposentar com 60, 61 ou 62 anos, a depender do momento que requisitarem a aposentadoria. Depois de 2026, só com 62 anos. Já homens poderão se aposentar com 63, 64 ou 65, no mesmo esquema. Depois de 2026, só com 65 anos de idade. Servidores públicos ocupantes do cargo de professor poderão requisitar aposentadoria com as mesmas regras, porém subtraindo cinco anos nas idades.

Alíquota

Outra mudança aprovada é a da alíquota da contribuição que o servidor dá à aposentadoria. De acordo com a nova regra, a contribuição passa de 11% a 14%, o mesmo percentual aprovado na reforma da previdência nacional. A prefeitura continuará pagando 22%.