Alesc aprova piso de R$ 5 mil para professores com licenciatura plena

Os deputados catarinenses aprovaram, na tarde de quarta-feira (11), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece remuneração mínima para o magistério público estadual em Santa Catarina. Com o resultado, a PEC 7/2021, de autoria do Poder Executivo, será promulgada e possibilitará ao governo conceder o reajuste que deve beneficiar mais de 48 mil professores, entre ativos, aposentados e temporários.

A proposta foi aprovada em dois turnos, por 33 votos a 1. Ela estabelece três faixas de remuneração mínima. A primeira será de R$ 3,5 mil para os professores com formação em nível médio. A segunda será de R$ 4 mil para quem tiver graduação com licenciatura curta. A terceira, de R$ 5 mil, atingirá professores com graduação com licenciatura plena ou graduação em pedagogia, incluindo os pós-graduados. Os valores são retroativos a 1º de fevereiro deste ano.

A votação da PEC nesta quarta-feira foi possível graças à aprovação na Comissão de Finanças e Tributação, pela manhã, e na Comissão de Educação, Cultura e Desporto, em reunião extraordinária realizada no começo da tarde. A relatora da proposta na comissão, deputada Luciane Carminatti (PT), afirmou que a aprovação é apenas o início de um processo de valorização da categoria, que passa pela apresentação, por parte do Executivo, do novo plano de carreira dos professores, com a descompactação da tabela de vencimentos.

“Essa PEC beneficia 63,9% do magistério, 36,1% estão fora, não vão receber nenhum centavo, e uma boa parcela vai receber um pequeno incremento”, afirmou Luciane. “Tudo que for para melhorar o magistério nós vamos votar a favor. Precisamos sair daqui com uma certeza: essa remuneração não resolve todo o problema da carreira.”

A parlamentar reiterou que o foco central passa a ser a carreira e a descompactação da tabela do magistério. “A aprovação desta PEC é um ponto e vírgula. O ponto final é plano de carreira do magistério, que esperamos que venha logo para esta casa.”

O líder do Governo na Alesc, José Milton Scheffer (PP), classificou a aprovação da PEC como “um dia marcante na história da Educação de Santa Catarina”. Para ele, a proposta é um passo importante na valorização dos professores da rede estadual e que coloca Santa Catarina na frente de outros estados.

Único voto contrário à PEC, o deputado Bruno Souza (Novo) afirmou que não era contra o reajuste aos professores, mas criticou a maneira rápida como a proposta tramitou na Assembleia. “Estamos mudando a Constituição, a lei maior do nosso estado, e não sabemos quais serão seus impactos. Não teve uma diligência, uma consulta ao Tribunal de Contas”, disse. “Não é ser contra a classe. Meu protesto é contra essa forma de votação açodada. Não sabemos os impactos fiscais do que estamos votando.”

Nas redes sociais, o governador Carlos Moisés celebrou a aprovação.

Edição: Felipe Silveira
Foto: Daniel Conzi/Alesc

Informações: Alesc