CVJ volta a debater transporte de cargas perigosas na Serra Dona Francisca

Uma preocupação voltou a ser discutida na Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ). Com participação de representantes da Defesa Civil, Companhia Águas de Joinville, Secretaria de Proteção Civil de Joinville e do Conselho de Segurança de Pirabeiraba, a Comissão de Urbanismo debateu, na terça-feira (3), formas de evitar acidentes com cargas perigosas na estrada Dona Francisca (SC-418). A preocupação maior é a contaminação das águas que abastecem até 75% das casas joinvilenses.

Proponente do debate, o vereador Sidney Sabel (Democratas) queria saber, entre outras questões, como estava a aplicação da Lei 8.773/2019, que proíbe o trânsito de veículos transportando cargas perigosas entre as 18 horas de um dia e as 6 horas do dia seguinte na estrada.

O gerente da Unidade de Proteção Civil de Joinville, Marnio Luiz Pereira, destacou que um empecilho ao pleno funcionamento da lei é que ela é de âmbito municipal, mas que a estrada é de jurisdição estadual, o que demandaria uma normativa estadual para regular esse ponto. Coordenador regional da Defesa Civil estadual em Joinville, Antonio Edival Pereira também sugeriu a edição de uma normativa estadual.

O vereador Wilian Tonezi (Patriota), a partir da sugestão dos técnicos de Defesa Civil, sugeriu o envio de um ofício, em nome da Comissão de Urbanismo, à Secretaria Estadual de Infraestrutura e também à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), conforme pedido do parlamentar. O ofício busca reforçar o objetivo da lei ao pedir aos órgãos estaduais para que editem norma para não permitir o tráfego de cargas perigosas no período noturno e que também se impeça o tráfego dessas cargas sob condições climáticas adversas.

Sabel sugeriu também, para pressionar o governo estadual, que todas as instituições presentes na discussão enviassem ofício com o mesmo pedido.

Menor dependência

Entre as medidas da Companhia Águas de Joinville para limitar o risco de falta de abastecimento, a principal está relacionada a uma diminuição da dependência da estação do rio Cubatão. A empresa já possui há algum tempo o projeto de instalação de uma nova estação de captação e tratamento de água no rio Piraí, mas no extremo sul da cidade. Com a nova estação, a projeção da Águas é de que seja possível abastecer até 25% da população da zona sul da cidade. Isso diminuiria a atual parcela de contribuição da estação de abastecimento do Cubatão de 75% para 50%.

Histórico

Os debates sobre o risco de um acidente que pudesse comprometer o abastecimento de água em Joinville a esse ponto já ocorrem na câmara há bastante tempo, mas um ponto importante foi a realização do Seminário da Água, em março de 2015. O encontro deu origem a uma carta que, entre outras preocupações, já tinha a seguinte ação como meta: “O Estado de Santa Catarina tem de proibir o tráfego de cargas tóxicas e aumentar a segurança da Rodovia SC-418 (Estrada Serra Dona Francisca), e também formular planos de contingência para prevenir a contaminação do Rio Cubatão em eventuais acidentes.”

Em 2018, a Comissão de Urbanismo também entrou no tema e fez uma grande discussão com o Departamento Estadual de Infraestrutura, o Instituto de Meio Ambiente, o Conselho Municipal de Meio Ambiente, o Conselho Gestor da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão, a Polícia Militar Rodoviária (PMR), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sama), a Defesa Civil e a Companhia Águas de Joinville.

Proponente do seminário, o ex-vereador Fábio Dalonso (PSD) também sugeriu a criação de uma comissão especial em 2018 para analisar a situação do abastecimento de água em Joinville, cujo relatório final voltou a apresentar como medida a restrição do “trânsito de caminhões com cargas altamente poluentes (p. ex. carga de material tóxico) na Serra Dona Francisca, a fim de evitar a contaminação acidental dos cursos d’água existentes na região, responsáveis pelo abastecimento substancial do município de Joinville”.

Ainda em 2019 houve uma grande discussão promovida pela Comissão de Urbanismo, que evidenciou a diferença de visões entre o governo municipal e o estadual sobre a estrada. De janeiro a setembro daquele ano, 125 acidentes tinham sido registrados na Dona Francisca.

Dalonso também protocolou o Projeto de Lei nº 17/2019, que deu origem à Lei Municipal nº 8.773/2019.

Edição: Felipe Silveira
Foto: Mauro Artur Schlieck/CVJ
Informações: Divisão de Jornalismo da CVJ