Famílias do loteamento Águas Vermelhas recebem Certificado de Regularização Fundiária

Foram entregues na manhã desta quarta-feira (4) os certificados de Conclusão da Regularização Fundiária Urbana para famílias do loteamento Águas Vermelhas, no bairro Vila Nova. A entrega foi feita pelo prefeito Adriano Silva, em cerimônia que ocorreu na unidade do SESC no bairro.

“Esse loteamento pertencia a quatro proprietários e eles faleceram. Era para nós pagarmos o inventário, mas nós não tínhamos condições de arcar com o valor que estavam cobrando. Eu me emociono não por mim, mas pelas famílias. Quando começamos com o processo, passamos o dia de porta em porta explicando para as famílias como seria a regularização. É a vitória de uma comunidade inteira”, contou o morador Armindo Gilberto Schu.

A regularização fundiária do loteamento cumpriu os ritos processuais da Lei Federal 13.465, de 2017, e demais legislações vigentes para a certificação. Este loteamento engloba cinco processos distintos, que totalizam 46 lotes. A empresa Versal Engenharia é a representante legal dos beneficiários dos lotes que foram regularizados e agora dará continuidade na documentação junto ao cartório para que os moradores recebam a escritura.

“Quando a gente faz a regularização fundiária, essas pessoas entram para o mercado formal, podendo financiar a reforma da casa ou até para vender o imóvel. Desta forma, passa a ter também desenvolvimento urbano, porque as pessoas começam a investir nos seus imóveis e, claro, elas têm a garantia da documentação do seu próprio teto”, destacou o prefeito.

Joinville tem aproximadamente 23 mil lotes em situação irregular. O município, por uma questão legal, tem a incumbência de trabalhar prioritariamente em áreas públicas e de interesse social, mas as pessoas que estão em uma situação irregular podem procurar orientação na Secretaria da Habitação.

“O decreto publicado no início deste ano pela prefeitura de Joinville viabilizou a celeridade dos processos, deixando mais clara todas as etapas administrativas, ressignificou a Comissão de Regularização Fundiária e também retirando aquilo que não era pertinente”, explicou o secretário de habitação, Rodrigo Andrioli.

Edição: Felipe Silveira
Foto e informações: Prefeitura