Isenção de imposto para imóveis com uso rural será avaliada por comissão da UDR

Uma mudança no pedido de isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis com atividades rurais está prestes a ser publicada em um decreto do município. O anúncio foi feito em reunião da Comissão de Economia da câmara, na segunda-feira (2), por representante da Secretaria da Fazenda (Sefaz)

Proposto pelos vereadores mais ligados ao setor rural, o debate ocorreu em diferentes encontros na Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ). Os parlamentares cobravam uma solução à bitributação, já que, além do IPTU, alguns munícipes também pagavam o Imposto sobre Propriedade Rural (ITR).

A cobrança levou à criação de um grupo de trabalho com membros da Sefaz e da Unidade de Desenvolvimento Rural (UDR), ligada à Secretaria de Agricultura e Meio-ambiente (Sama). Ficou definido que um novo decreto irá regulamentar o tema, eliminando a cobrança dupla.

O decreto vai determinar a emissão de um laudo, atestando que o imóvel desempenha atividades rurais e pode ser isento de IPTU. O laudo será emitido por uma comissão de três servidores efetivos da UDR, com base em critérios objetivos, ainda em análise. Hoje, sem esse aval da UDR, é a Secretaria da Fazenda (Sefaz) que decide a isenção.

Porém, ainda não está decidido se a alteração valerá para este ano ou só para o ano que vem. A Sefaz tem dúvidas se consegue estabelecer a mudança ainda este ano, porque encerrou no último dia 31 o prazo para pedidos de isenção e eles serão analisados sob os atuais critérios.

Os vereadores Diego Machado e Sidney Sabel (DEM) insistiram para que o laudo passe a valer ainda este ano. A Sefaz vai dizer, na próxima reunião da Comissão de Economia, no dia 11, se é possível adotar a emissão do laudo ainda em 2021.

Edição: Felipe Silveira
Foto: Mauro Artur Schlieck/CVJ
Informações: Divisão de Jornalismo da CVJ