CVJ chama secretários municipais em busca de solução à bitributação no campo

Os vereadores da Comissão de Economia decidiram chamar novamente o secretário da Fazenda, Flávio Martins Alves, e a procuradora-geral do município, Christiane Schramm Guisso, para que apresentem normativas para evitar que agricultores que possuem imóveis parcialmente situados na zona urbana paguem ITR e IPTU ao mesmo tempo, a chamada bitributação. A reunião será realizada de forma extraordinária, na próxima segunda-feira (2), às 15 horas, no plenarinho da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ).

Diego Machado (PSDB) e Sidney Sabel (Democratas) lamentaram a ausência dos representantes da Fazenda e da PGM na reunião de quarta-feira (28) e resolveram insistir no convite. Machado chegou a mencionar até a possibilidade de convocação do secretário.

O gerente da Unidade de Desenvolvimento Rural (UDR), Luiz Carlos Moreira da Maia, esteve na reunião e afirmou que houve avanços sobre o estabelecimento dos critérios entre a UDR e a Secretaria da Fazenda para definir quais imóveis estão sendo efetivamente usados para atividade rural.

A realização dessas atividades é exigência do município para conceder a isenção do IPTU a esses imóveis, porém, atualmente é a Secretaria da Fazenda que avalia se os imóveis estão sendo usados para agricultura. A reivindicação dos agricultores é que essa análise seja realizada pela UDR.

Maia observou ainda que os documentos para a padronização dos processos seguiram sob elaboração da Fazenda e que não sabe como está o desenvolvimento da minuta, embora tenha classificado a reunião da UDR com a Fazenda como “bem produtiva”, envolvendo “não só a vistoria in loco, mas também a questão de regramento documental das pessoas que queiram se inscrever para ter essa isenção”.

Em reunião realizada no início de junho sobre a bitributação, Guisso disse que em 60 dias a Prefeitura deveria encaminhar à CVJ um projeto de lei para estabelecer que um técnico da Unidade de Desenvolvimento Rural (UDR) elabore um laudo que esclareça se o agricultor que pede a isenção de IPTU está de fato exercendo atividades rurais.

Embora ainda esteja dentro do prazo, os vereadores da Comissão de Economia (que também cuida de questões relacionadas à agricultura) estão cobrando uma definição. Machado relembrou que os vereadores Henrique Deckmann (MDB) e Osmar Vicente (PSC) também têm sido presentes nas discussões sobre a bitributação, que vêm desde março.

Outro vereador citado por Machado foi Adilson Girardi (MDB), que protocolou o Projeto de Lei Complementar 42/2021, que busca resolver a situação de agricultores com imóveis situados total ou parcialmente na zona urbana. Girardi quer, com o projeto, impedir que a Secretaria da Fazenda use índices de produtividade baseados em outras unidades da federação (seja a União, os estados ou outros municípios) para aferir se uma propriedade é efetivamente rural.

Na justificativa do projeto, Girardi convida a imaginar a seguinte situação, que explica o problema dos agricultores: “Suponhamos que no Estado de Santa Catarina a média de produção de arroz por hectare seja de 3 toneladas, se o produtor/contribuinte, em Joinville, apresentar notas fiscais comprovando a produção de 1,5 toneladas de arroz por hectare, o seu pedido de isenção é indeferido por não ter atingido a capacidade produtiva média do estado de Santa Catarina.”

Entre os documentos exigidos para a comprovação da produtividade estão notas fiscais das vendas de produtos, cadastro como produtor primário no governo estadual, entre outros requeridos pelo Decreto Municipal 30.173/2017.


Edição: Felipe Silveira
Foto: Mauro Artur Schlieck/CVJ
Informações: Divisão de Jornalismo da CVJ