Comissão de Legislação aprova projeto que regulamenta hortas comunitárias

As hortas comunitárias de Joinville estão mais próximas de terem uma nova regulamentação. Em abril, a Comissão de Urbanismo aprovou um substitutivo global a uma proposta que tramita na câmara desde 2016. Nesta segunda-feira (19), foi a Comissão de Legislação que revisou o texto e deu aval à proposta que cria o Programa Municipal de Hortas Comunitárias.

O texto atual é resultado de uma fusão dos objetivos do Projeto de Lei 161/2016, do ex-vereador Rodrigo Fachini, e do Projeto de Lei 16/2017, do vereador Adilson Girardi (MDB). A proposta, na atual configuração, viabiliza o uso de imóveis públicos baldios para o cultivo de hortaliças, legumes, frutas, plantas alimentícias não convencionais (PANCs) e plantas medicinais em geral. Um contrato deverá ser firmado entre o Poder Executivo e as instituições que obtiverem o direito ao plantio.

Qualquer instituição sem fins lucrativos poderá se inscrever no programa, desde que apresente plano de plantio, plano de manejo e tratamento de resíduos orgânicos. As instituições terão como obrigação cercar o imóvel, manter a limpeza da área, não construir nada no imóvel (exceto sanitários ou locais de apoio à horta), implantar sistema de compostagem para resíduos orgânicos e manter placa de identificação da horta.

Na Comissão de Legislação, o parecer do relator, vereador Claudio Aragão (MDB), foi favorável, e ele foi acompanhado pelos vereadores Lucas Souza (PDT) e Brandel Junior (Podemos). Presidente da comissão, o vereador Alisson (Novo) apresentou um voto divergente, pela supressão de alguns itens do texto, argumentando que o substitutivo possuiria alguns elementos que resultariam despesas para a prefeitura e interferência do legislativo no executivo.

Antes de poder ser avaliado pelo plenário, o texto ainda precisa ser avaliado pelas comissões de Economia e de Saúde.


Edição: Felipe Silveira
Foto: Mauro Artur Schlieck/CVJ
Informações: Divisão de Jornalismo da CVJ