Projeto de Coronel Armando define regras para divulgação de pesquisas eleitorais

O deputado federal Coronel Armando (PSL/SC) é autor do Projeto de Lei 2566/2021, que traz novas regras para divulgação de pesquisas eleitorais de intenção de voto. A proposição foi protocolada na quarta-feira (14) e aguarda despacho da presidência da Câmara dos Deputados.

Conforme o PL, na divulgação do resultado de uma pesquisa eleitoral de intenção de voto pelos veículos ou meio de comunicação social, além das informações que são atualmente exigidas — nome da empresa responsável pela pesquisa; número do registro da pesquisa; margem de erro e nível de confiança —, precisará constar o período de realização da coleta de dados; o número de entrevistas com sua representatividade em comparação à quantidade de eleitores; o número de municípios onde ocorreram as entrevistas e a representatividade em comparação ao número de municípios da respectiva circunscrição eleitoral e a diversidade do público entrevistado (faixa etária, classe social e nível de escolaridade).

“Os erros são gritantes e cada vez mais comuns das pesquisas eleitorais de intenção de voto no Brasil. Tais erros corroem o processo democrático das eleições e demandam soluções legislativas no sentido de se preservar a legitimidade dos pleitos e o direito dos eleitores a informações precisas e sem viés tendencioso”, justificou Coronel Armando.

Por fim, o PL 2566/2021 estabelece que ao se divulgar o resultado de uma pesquisa eleitoral, precisa constar a informação de que “os resultados apresentados retratam somente a intenção da amostra dos eleitores entrevistados e podem variar a depender da metodologia adotada em sua realização, não representando, necessariamente, a totalidade do pensamento dos eleitores brasileiros”.


Edição: Felipe Silveira
Foto e informações: Assessoria do Coronel Armando