Audiência pública sobre reforma da previdência estadual será no dia 19

A primeira audiência pública para debater a reforma da previdência estadual, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), será na próxima segunda-feira (19). A decisão foi tomada em reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público no último dia 7 de julho.

A reforma da previdência estadual tramita em dois projetos: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2021 e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 10/2021, que tratam da reforma da previdência.

Nesta quarta-feira (14) serão definidas as entidades representativas que vão poder participar da audiência pública. De acordo com o deputado Milton Hobus (PSD), 63 instituições se inscreveram para falar durante a audiência. O problema, na avaliação dele e de outros deputados, é que houve multiplicidade de entidades dentro dos setores interessados.

Hobus citou como exemplos o caso dos poderes e de representantes sindicais. Do Tribunal de Justiça havia duas pessoas inscritas, mesmo número do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Estadual de Santa Catarina (Sintespe). “Não terá como todos serem atendidos”, citou.

A deputada Paulinha (sem partido) destacou que há casos de instituições estaduais e regionais do mesmo setor que também querem participar. Para impedir que o debate se prolongue por tempo demasiado, houve consenso que serão privilegiadas as entidades com caráter estadual. “As demais poderão se manifestar por escrito”, comunicou.

As deputadas Luciane Carminatti (PT) e Marlene Fengler (PSD) sugeriram que o Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev) deve iniciar a audiência. “Depois, abre as falas por tempos iguais por entidade e cada uma decide quem fala”, indicou Luciane. Marlene avaliou que é importante também que a Secretaria de Estado da Fazenda fale sobre o projeto.


Edição: Felipe Silveira
Foto: Bruno Collaço/Alesc
Informações: Alesc