Governo entrega projetos para reajustes salariais da educação e da segurança

O governo do estado encaminhou na quinta-feira (8) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e o Projeto de Lei Complementar (PLC) que tratam, respectivamente, da remuneração mínima de R$ 5 mil aos integrantes da carreira do magistério público estadual que possuam ensino superior e da recomposição salarial aos servidores da segurança pública, que terá uma remuneração mínima de R$ 6 mil, a partir do segundo semestre de 2022.

O governador Carlos Moisés foi pessoalmente à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) para entregar o projeto, em mais uma demonstração do novo relacionamento entre o governo e o legislativo.

Pela proposta, a remuneração mínima de R$ 5 mil para os professores se aplicará àqueles com curso superior e jornada de 40 horas semanais. A medida deve beneficiar 12.252 servidores ativos, 10.119 inativos e 26.484 admitidos em caráter temporário (ACTs), totalizando 48.858 professores, o que representa 63,9% do total de servidores que compõem o quadro do Magistério Público Estadual.

Na área da segurança pública, o governo propõe recomposição salarial aos policiais militares e civis, bombeiros militares e peritos. As mudanças foram debatidas com 16 entidades representativas de carreiras da segurança pública de Santa Catarina. Segundo o governo, o investimento do estado chegará a R$ 650 milhões em 2022.

Pelo projeto, as alterações ocorrerão em dois momentos: janeiro e julho de 2022. Há reajustes previstos para todos os níveis das carreiras. Se aprovado, a partir do segundo semestre do ano que vem soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, agentes da Polícia Civil e auxiliares periciais em início de carreira terão remuneração bruta de R$ 6 mil. Há reajustes previstos para todos os níveis das carreiras.

Antes de apresentar os reajustes, o governo trabalhou em estudos com as secretarias de Administração, Fazenda e pastas envolvidas, que calculam que o impacto financeiro será de aproximadamente R$ 1,250 bilhão.

Valorização histórica

Para o governador, trata-se de momento histórico, já que além de beneficiar os profissionais da educação e da segurança pública, os projetos servirão como estímulo para manter os padrões dos serviços já prestados no estado.

“A valorização do trabalho dos professores é fundamental para a qualidade do ensino em Santa Catarina. São eles os grandes agentes de transformação e formação das gerações. O governo do estado hoje trata a educação como prioridade, com investimentos históricos”, comentou Moisés.

De acordo com o governador, o trabalho de valorização de servidores estaduais deverá se estender às demais carreiras, com prioridade para a saúde e para os servidores que estão sem reajuste há mais tempo.

Reforma da previdência

O projeto de valorização dos servidores ocorre ao mesmo tempo em que tramita na Alesc a reforma da previdência de Santa Catarina, alvo de crítica dos trabalhadores.


Edição: Felipe Silveira
Foto: Rodolfo Espinola/Alesc
Informações: Alesc