Cassiano Ucker quer garantir direito de identificação de corpos de vítimas de pandemia

O vereador Cassiano Ucker (Cidadania) protocolou nesta semana o Projeto de Lei Ordinária 143/2021, cujo objetivo é garantir às famílias o direito de reconhecer o corpo de familiares vítimas de pandemias, epidemias e surtos. Dessa forma, busca garantir que não ocorram equívocos de trocas de corpos como foi registrado durante a pandemia atual.

De acordo com o projeto do vereador, que também é médico, as funerárias terão que dispor de local seguro de identificação do corpo, para não gerar dúvida de que corpo que está sendo sepultado é do familiar. A ideia é que exista uma sala para que a verificação ocorra de maneira segura para casos de vítimas de pandemias, mas a regra é também extensiva a casos em que a causa da morte seja em virtude de epidemias e surtos.

O recinto onde estiver o corpo, a ser reconhecido, deve observar todas as normas sanitárias vigentes, relativas à causa do óbito. O corpo a ser reconhecido já deve estar acomodado no esquife ou urna funerária, de modo a assegurar a identidade do cadáver a ser sepultado ou cremado. Lembrando que o projeto de lei prevê que somente parentes de 1º grau e cônjuge ou companheiro(a), em união estável livre, poderão requisitar o reconhecimento do corpo.

Cassiano destacou que, para que o processo de luto seja bem-sucedido, é necessário reconhecer uma realidade fundamentalmente alterada e garantir às famílias o direito à identificação do corpo ajuda nesse processo de concretude da morte, ao certificar que o corpo que está sendo enterrado é mesmo o do familiar.

“Em outras palavras, se a morte não é reconhecida, o processo de luto não pode ser realizado. A cultura ampara esse processo por meio de rituais, e sua função é estabelecer e confirmar gradativamente esse acontecimento”, justificou.


Edição: Felipe Silveira
Foto: Mauro Arthur Schliek/CVJ
Informações: Assessoria de Cassiano Ucker