Vereadores entregam relatório final da CPI do rio Mathias a MPF e Prefeitura

Vereadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou as obras do rio Mathias, acompanhados pelo presidente da câmara, o vereador Maurício Peixer (PL) e pela vice-presidente, vereadora Tânia Larson (PSL), visitaram nesta quinta-feira (1º) o procurador Mário Sérgio Ghannagé Barbosa, do Ministério Público Federal (MPF), para apresentar o relatório final da CPI. Eles também se reuniram à tarde com o prefeito Adriano Bornschein Silva (Novo) e secretários municipais.

O procurador explicou aos vereadores que o Ministério Público Federal já analisa a questão do rio Mathias desde 2017, mas que houve uma decisão de suspender os trabalhos quando a CPI começou, em fevereiro deste ano. A intenção era aguardar que a Câmara fizesse sua parte e reunisse informações e documentos. Agora, com o relatório concluído, uma nova fase de análise começa no MPF.

Mário observou que são muitas páginas e documentos coletados, razão pela qual pediu auxílio da câmara para agilizar o processo. O procurador geral da CVJ, Rafael Preis, que também esteve na reunião, se colocou à disposição para fazer o “meio de campo” entre o MPF e os advogados assessores dos vereadores que analisaram as mais de 60 mil páginas de documentos recolhidos pela CPI do rio Mathias. A documentação bruta pode ser acessada por aqui.

Relator da CPI, o vereador Diego Machado (PSDB) explicou o relatório ao procurador e reforçou que o trabalho contou com equipe técnica de advogados que avaliou as mais de 60 mil páginas de documentos colhidos durante a CPI.

“Que houve erro já percebemos, mas é preciso agora entender se esses erros se transformaram em crime ou improbidade”, pontuou o procurador.

Recomendações à prefeitura

Os vereadores também formalizaram a apresentação do relatório ao prefeito Adriano Bornschein Silva (Novo). No relatório final, há uma seção dedicada a uma série de recomendações à prefeitura para evitar que situações como a do rio Mathias se repitam. Entre elas estão:

– Maior participação do Controlador Interno do Município em licitações e contratos;
– Reavaliação do planejamento de compras e licitações para fortalecer a transparência na fase interna dos processos licitatórios, a avaliação de necessidade de estudos complementares a projetos, e o trabalho colaborativo entre equipes responsáveis pelo edital setores requisitantes;
– Contratação de empresa especializada em perícia em obras de engenharia, para elaboração de laudo pericial e parecer técnico de engenharia;
– Descentralização dos Processos Administrativos para Apuração de Responsabilidade, atualmente concentrados na Secretaria de Administração e Planejamento.


Edição: Felipe Silveira
Foto: Mauro Artur Schlieck/CVJ
Informações: Divisão de Jornalismo da CVJ