Proposta de deputado Coronel Armando prevê benefícios a doadores de órgãos

O deputado federal Coronel Armando (PSL) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2.231/2021, estabelecendo benefícios às pessoas doadoras de órgãos.

O PL altera a Lei 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, e prevê aos doadores a isenção do pagamento de taxas de inscrições em concursos públicos, bem como de exames em conselhos de fiscalização de profissões. Permite também a utilização da regular comprovação da condição de doador como critério de desempate em concursos públicos da administração pública federal direta e indireta.

“A covid-19 impactou a doação de órgãos e transplantes no Brasil. Diante dessa realidade grave, e considerando o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, por meio deste projeto de lei se busca contribuir para o aumento do número de doadores”, afirmou Coronel Armando. O parlamentar defende ainda que “a implementação das medidas propostas imprime maior eficácia aos direitos fundamentais à vida e à saúde”.

De acordo com levantamento da Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO), no primeiro semestre de 2020, a taxa de doadores efetivos caiu 6,5% em comparação com o mesmo período do ano anterior. Na época, o Brasil tinha 45 mil pessoas na fila por um órgão, conforme dados da ABTO.


Texto: Felipe Silveira
Foto e informações: Assessoria de Coronel Armando