População pode opinar em Plano Plurianual 2022-2025 até domingo

Os vereadores da Comissão de Finanças acompanharam, na tarde de quarta-feira (23), a apresentação da proposta de Plano Plurianual da prefeitura para o período entre 2022 e 2025. O secretário de administração e planejamento, Ricardo Mafra, respondeu perguntas dos vereadores e explicou as decisões do governo municipal quanto ao orçamento.

Os munícipes terão até o dia 27 de junho (domingo) para analisar o texto e sugerir mudanças para aperfeiçoamento da proposta por meio de consulta pública. A prefeitura terá até 30 de junho para protocolar na CVJ o projeto de lei do PPA. Uma vez na casa legislativa, os vereadores têm até 30 de agosto para votá-lo. Para participar da consulta pública, basta preencher o formulário disponível no site da prefeitura.

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Plano Plurianual define o planejamento da gestão do município para os próximos quatro anos e deve ser apresentado pelo prefeito em seu primeiro ano de governo. “O orçamento é aquilo que o município está autorizado a gastar. Não significa aquilo que o município vai gastar”, observou Mafra, antes de detalhar a proposta do PPA.

Para os próximos anos, a previsão orçamentária no PPA, dividida anualmente, é de R$ 3,72 bilhões para 2022, R$ 4,17 bilhões para 2023, R$ 4,67 bilhões para 2024 e R$ 5,23 bilhões para 2025.

Inflação

Entre 2021 e 2022, o salto é de 15%. Em 2021, a previsão orçamentária foi de R$ 3,24 bilhões. O motivo para o salto de 15%, conforme o secretário, se deve à inflação de atacado, referente a índices como o IGP-M, que incide, por exemplo, sobre contratos de aluguel. Para os demais anos, a apresentação prevê que a subida deve ser na casa dos 12%.

“Se nós não contemplarmos essa inflação que está ocorrendo, vamos ter dificuldade com a execução orçamentária no ano que vem e nos próximos”, explicou Mafra.

“A Prefeitura, quando aumenta a sua perspectiva de orçamento, não é porque está sendo otimista, porque o objetivo aqui não é arrecadar mais impostos. O objetivo aqui é prever um cenário que está se desenhando”, emendou, observando que o cenário reflete desvalorização da moeda.

Programas

Mafra explicou que as despesas devem se subdividir em nove programas. O principal se chama “Joinville Talentos” e é focado em gestão de pessoas e tem como objetivo “desenvolver ações estratégicas focadas no alinhamento dos servidores com as diretrizes da nova gestão, capazes de reavaliar, alinhar e mudar processos, espaços e pessoas, promovendo a atração, seleção, desempenho e desenvolvimento dos servidores, qualificando-os e motivando à execução das políticas públicas de forma qualificada e eficiente.” Este programa responde por 42,35% da previsão orçamentária para todo o período entre 2022 e 2025, na casa de R$ 7,53 bilhões.

A segunda maior fatia é voltada ao programa “Joinville Íntegra”, cuja finalidade é “aperfeiçoar a gestão das contas públicas, por meio do incremento de ações de gerenciamento da dívida pública, com foco na sustentabilidade econômica e adoção de práticas de identificação, monitoramento e mitigação de riscos ao equilíbrio fiscal.” A esse programa deve ser destinado 19,93% do orçamento previsto para os próximos quatro anos.

No campo da mobilidade urbana, o programa é o “Joinville Promissora”, que tem como finalidade “promover a readequação da mobilidade urbana, planejando e realizando obras de engenharia e pavimentação economicamente viáveis, e que conduzam para um conjunto mais amplo de alternativas para quem se desloca pela cidade”, que deve contar com 12,20% do orçamento dos próximos quatro anos.

O vereador Henrique Deckmann (MDB) viu como positivo o programa “Joinville Saudável”, que busca “estimular hábitos saudáveis da população, por meio de ações integradas de saúde preventiva, educação, esportes e segurança, aumentando o número de parcerias entre órgãos governamentais e a sociedade.” Seria um exemplo de “trabalho em rede ou trabalho intersetorial”, afirmou o parlamentar. Para o Joinville Saudável devem ser destinados 9,73% do orçamento dos próximos quatro anos.

Os outros programas são “Joinville Capaz” (8,17%, focado em educação e formação), “Joinville Simples” (4,43%, voltado à desburocratização), “Joinville Acolhedora” (2,29%, destinado a melhorias de equipamentos públicos como praças), “Joinville Social” (0,85%, que tem o fim de promover integração de populações vulneráveis por meio de inclusão produtiva) e “Joinville Parcerias” (0,05%, que prevê a implantação de programa de parcerias e investimentos).

Audiência da LDO

O orçamento volta a ser discutido na quinta-feira (24), na audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022. Será às 15 horas, no plenário da CVJ. A LDO deve compreender as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício financeiro de 2022, e vai servir para orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO, mais detalhada que o PPA e focada no próximo ano, deve ser protocolada para análise dos vereadores até agosto.


Edição: Felipe Silveira
Foto: Mauro Artur Schlieck/CVJ
Informações: Divisão de Jornalismo da CVJ