Darci de Matos e quatro catarinenses votam a favor do PL 490 na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (23), por 40 votos a 21, o texto-base da proposta que muda as regras para a demarcação de terras indígenas. O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), ao Projeto de Lei 490/07 e a 13 outras propostas que tramitam em conjunto.

Motivo de protestos de indígenas que foram violentamente reprimidos em Brasília, o projeto foi aprovado na comissão com voto do joinvilense Darci de Matos (PSD), integrante da comissão e aliado ao governo. Além de Darci, votaram a favor os catarinenses Caroline de Toni (PSL), Daniel Freitas (PSL), Rogério Peninha (MDB) e Gilson Marques (Novo).

A comissão não ouviu representantes dos cerca de 800 indígenas, de 40 povos de todas as regiões do Brasil, que estão mobilizados há 16 dias na capital federal. Eles protestam contra o projeto que abre as portas dos territórios para empreendimentos agropecuários, hidrelétricas, mineração, estradas e o garimpo. Um dos pontos mais criticados é o marco temporal, que define as demarcações a partir da ocupação no momento da aprovação da Constituição de 1988.

O texto em debate define que o usufruto dos indígenas não se sobrepõe ao interesse da política de defesa e soberania nacional. A instalação de bases, unidades e postos militares e demais intervenções militares, a expansão estratégica da malha viária, a exploração de alternativas energéticas de cunho estratégico e o resguardo das riquezas de cunho estratégico serão implementados independentemente de consulta às comunidades indígenas envolvidas ou ao órgão indigenista federal competente. Também fica assegurada a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal em área indígena, independentemente de consulta às comunidades indígenas envolvidas ou ao órgão indigenista federal competente.

A deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) acusou a comissão de desrespeito à convenção da Organização Internacional do Trabalho que estabelece consulta prévia aos povos indígenas sobre mudanças que os afetem. Ela também falou em “cobiça às terras indígenas”.

“Nós temos ouvido aqui absurdos. Até tentativa de regularização de irregularidades, como garimpo em terras indígenas. É crime, e não é querendo dar resposta a um crime que vai se assegurar a nossa Constituição”, disse a única parlamentar indígena do Congresso Nacional.

Para Joenia, “os direitos dos povos indígenas foram garantidos pela nossa Constituição como cláusula pétrea e não podem ser mudados por qualquer interesse egoísta, individual, de quem tem olhar de cobiça para as terras indígenas”.


Texto: Felipe Silveira
Foto: Conselho Indigenista Missionário
Informações: Agência Pública | Câmara dos Deputados