A política em Joinville: IPTU Progressivo e o desenvolvimento da cidade

Por Felipe Silveira
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O argumento mais nobre a favor do IPTU Progressivo — o instrumento legal que determina a cobrança maior do imposto territorial urbano sobre imóveis ociosos — e a resolução para o problema de moradia, que assola quase 6 milhões de brasileiros. Se fossemos um pouquinho mais decentes enquanto sociedade, todo mundo teria um teto digno e ninguém teria que deixar de comer para pagar o aluguel.

O argumento acima basta para muita gente, mas não é o suficiente para outros, tão mergulhados em ideologia que se recusam a ver a miséria social à porta e a simplicidade das soluções. Então vamos por outro caminho. IPTU Progressivo é um instrumento de desenvolvimento capitalista das cidades.

Antes precisamos entender como funciona, de maneira simplória mesmo, a dinâmica urbana. Você já deve saber que terreno vazio (ou casa) é poupança de rico que recebe aporte de recursos públicos. A isso damos o nome de especulação imobiliária, que funciona assim: ricos têm terrenos e, quanto mais a cidade se desenvolve a partir dos investimentos públicos, como asfalto, escola, programas culturais, hospitais, paisagismo, parques e incentivos aos negócios, mais o terreno do rico vale.

Ricos costumam diversificar os investimentos. Uma ou duas empresas de administração direta aqui, outra parte na bolsa de valores, um pouquinho para a poupança, que rende pouco, e imóveis, que são poupanças com aporte de investimento público. Aliás, mais importante ainda, são a garantia de empréstimos. Se o rico quer investir na empresa dele, não precisa vender o terreno. Basta pedir o empréstimo com o imóvel de garantia.

Estaria tudo bem se essa dinâmica não nos ferrasse aqui embaixo. Para que o preço dos imóveis e os alugueis (principal fonte de renda de muitos ricos) continuem altos, é preciso que a oferta seja menor do que a procura. Se todas forem colocadas no mercado, o preço vai baixar. Portanto, boa parte dos imóveis continua vazia, ao mesmo tempo que muita gente deixa boa parte da renda para pagar o aluguel, outra parte mora de favor (jovens adultos que vivem com os pais, por exemplo) e muitos moram em condições precárias (moradia compartilhada, casas caindo aos pedaços, bolsões de pobreza distantes da oferta de serviços básicos etc.).

Previsto pela Constituição Cidadã, orientado pelo Estatuto da Cidade, regulamentado pelos municípios e de orientação totalmente liberal, o instrumento do IPTU Progressivo visa combater essa distorção com alguma leveza. Primeiro a administração municipal solicita que o proprietário dê alguma utilização para o terreno. Ele pode alugar, vender ou até mesmo morar. Com o imóvel em jogo, aumenta a oferta e barateia o preço. Ninguém tem prejuízo. Por isso que é liberal, pois se fosse comunista, como sugerem alguns abilolados detratores, os ricos teriam prejuízo. Eles vão é ter lucro. Também é liberal porque não resolve o problema da falta de moradia em uma velocidade adequada.

Agora pensemos em como a economia da cidade se aquece com o IPTU Progressivo. Primeiro na construção civil, que terá uma maior oferta de terrenos e portanto poderá construir mais. Significa mais emprego ao arquiteto, à engenheira, ao pedreiro, à pintora e ao decorador. Significa comércio aquecido no material de construção e nas lojas de móveis. A mesma coisa vale para o aluguel mais barato. Cada filho e filha que sai da casa dos pais precisa de fogão, geladeira, cama, chuveiro, guarda-roupa… Enfim, todo o setor de comércio e serviços fica aquecido.

Mas do ponto de vista de negócios, é provável que a maior vantagem do IPTU Progressivo esteja no aluguel para empreendedores. São muitos os motivos que levam os negócios a fechar, mas converse com alguns empresários, especialmente os pequenos, de bairro, e descubra o peso do aluguel na conta final. Muita gente já fechou por não conseguir pagar de 3 a 15 mil reais em uma salinha. O cidadão aguentaria um mês ruim, pagaria um funcionário, negociaria com outro, dispensaria o estagiário, mas arcar com um aluguel caríssimo inviabiliza todo o negócio. Nesta operação se perdem empregos, se perde o investimento e morrem alguns sonhos.

Esta esquina poderia ter um comércio – Foto: Cedida por leitor de O Mirante
Nesta casa poderia morar gente – Foto: Cedida por leitor de O Mirante

Por fim, IPTU Progressivo ainda pode significar aumento da arrecadação e, portanto, aumento da oferta de serviços públicos e investimentos municipais. À medida que o proprietário não responde às notificações da prefeitura e não cumpre os prazos, o IPTU vai aumentando levemente (significa mais dinheiro, ainda que pouco, para o município) e pode chegar ao ponto em que o terreno é tomado, mas com compensação em títulos públicos. Ou seja, a prefeitura iria adquirir/comprar um terreno que poderia ser usado para equipamentos municipais etc. Chegar neste ponto, porém, é muito difícil. Só se o proprietário for algum grileiro ou fugitivo da Justiça para acontecer.

É mentira que o IPTU Progressivo afeta o cidadão comum, trabalhador humilde que tem um terreninho. A lei afeta os ricos e de maneira tão branda que eles mal se incomodam. A única coisa que precisam fazer é colocar o imóvel para alugar, o que vai gerar lucro, ou vender. O cidadão comum tende a ser beneficiado por uma sociedade mais pujante. Vai ver o filho sair de casa, poderá alugar uma salinha para instalar um comércio, vai conseguir um emprego em um local que não fechou as portas na primeira crise, vai fazer um serviço para a empreiteira que está construindo um prédio novo.

O IPTU Progressivo, ainda que timidamente, é um instrumento de diminuição das desigualdades. É a busca por moradia e, dessa forma, a oferta de dignidade. Ser contra isso, por defesa dos ricos ou tresloucado anticomunismo, é ser contra a cidade e contra as pessoas.

A Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) discute nesta quarta-feira (23), às 19h30, no plenário, o Projeto de Lei Complementar 7/2021, de Wilian Tonezi (Patriota), que propõe a revogação da lei que regulamenta o IPTU Progressivo em Joinville, aprovada no final do mandato de Udo Döhler. A audiência é organizada pela Comissão de Finanças, mas a Comissão de Urbanismo foi convidada a participar do debate, juntamente com algumas entidades empresariais e de classe e representantes da Secretaria da Fazenda.