Diego Machado é o relator de proposta de revogação do IPTU progressivo

Em reunião extraordinária na quarta-feira (9), após a sessão ordinária, a Comissão de Urbanismo se reuniu para a definição do relator da proposta que revoga o IPTU Progressivo (Projeto de Lei Complementar 7/2021). O presidente da comissão, Diego Machado (PSDB), tomou para si mesmo relatoria da matéria.

O projeto será discutido em uma audiência pública no dia 23 de junho, às 19h30, no plenário da CVJ. A audiência é organizada pela Comissão de Finanças, mas a Comissão de Urbanismo foi convidada a participar do debate, juntamente com algumas entidades empresariais, de classe e representantes da Secretaria da Fazenda.

A audiência pública foi marcada a pedido do vereador Henrique Deckmann (MDB), que já se manifestou contrário à proposta, mas quer saber quais seriam os impactos financeiros da revogação proposta por Wilian Tonezi (Patriota), autor do projeto.

A arrecadação é apenas uma eventual consequência do instrumento público de combate à especulação imobiliária. O IPTU progressivo foi instituído pela Lei Complementar 524/2019, a partir do que estabelece o Estatuto das Cidades, norma federal que por sua vez atende ao previsto na Constituição Cidadã. O objetivo do mecanismo é combater os vazios urbanos. Na prática, proprietários de terrenos não edificados, não utilizados ou subutilizados serão notificados gradativamente pela Prefeitura para que deem uso aos seus imóveis. À medida que não cumprirem a lei, a alíquota do IPTU aumenta.

Como funciona

De acordo com a LC 524, hoje o IPTU progressivo em Joinville está vigente apenas no entorno do centro histórico, da Estação da Memória, do Cemitério do Imigrante e do 62ª Batalhão de Infantaria do Exército Brasileiro. Ainda em 2021, cumprindo seu caráter gradativo, começará a valer também para as ruas classificadas como faixas viárias nos bairros Centro e Bucarein, e em partes do América, do Atiradores e do Anita Garibaldi, e também no entorno dos terminais de ônibus mais centrais.

Caso os proprietários de imóveis não edificados, não utilizados ou subutilizados nessas áreas, no prazo de dois anos após a notificação pela Prefeitura, não comprovem a utilização de seus bens, estarão sujeitos à incidência progressiva da alíquota do IPTU, ou seja, o imposto vai aumentando aos poucos, de acordo com os índices e prazos previstos na LC 524, que culminam com uma alíquota de 12% ao longo do tempo.

Depois de cinco anos da cobrança do IPTU Progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, e no caso do imóvel constituir interesse público vinculado às políticas municipais estratégicas, o município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública.


Edição: Felipe Silveira
Foto: Mauro Artur Schlieck/CVJ
Informações: Divisão de Jornalismo da CVJ