Cidadão reclama de falta de fiscalização e Novo de Joinville diz que cada um faz o que quer

Estabelecido em lei federal, estadual e municipal, o uso de máscaras em vias públicas é obrigatório. Dessa forma, se o cidadão e a cidadã não usarem de maneira adequada (com nariz e boca cobertos), estão sujeitos a sansões legais, como multas. Esta lógica sobre a vida em sociedade — que vale para todo o conjunto de leis no Estado Democrático de Direito — deveria estar clara para todo mundo, mas parece que não está.

Na segunda-feira (7), o partido Novo de Joinville divulgou uma foto de um canteiro florido em sua página no Facebook. A ideia era exaltar a gestão de Adriano Silva, único prefeito da sigla no país, que tem liderado mutirões pelo embelezamento da cidade por meio de limpeza, pintura e jardinagem.

Um cidadão aproveitou a postagem e sugeriu, em tom de cobrança, que seria bom fiscalizar o pessoal sem máscara no centro, perto do morro que leva ao mirante e do Zoobotânico. “Não adianta plantar florzinha e deixar que irresponsáveis fiquem disseminando o vírus”, ainda acrescentou.

Então o Novo respondeu: “O NOVO prega a liberdade com responsabilidade. Cada indivíduo sabe o que é melhor para si. Abs!”

O cidadão que fez a sugestão na postagem do partido conta que, depois de meses em casa, passou a fazer caminhadas aos sábados e decidiu ir até o mirante. “O cenário que vi foi que parecia não estarmos na pandemia. Cerca de 90% das pessoas estavam sem máscara. De crianças a idosos. E não era, por exemplo, dez pessoas. Eram dezenas”, contou.

“O que notei também é que tem muitas pessoas que andam de bicicleta e caminham pela cidade sem máscara. Depois que vier uma outra onda, não sabem o motivo. Aí vai ser tarde demais”, alertou.

De acordo com o artigo 3 do decreto municipal 42.336, “é obrigatório manter boca e nariz cobertos por máscara de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos coletivos, conforme legislação sanitária e nos termos da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.”

A lei ainda determina que o descumprimento em espaços fechados representará infração sanitária grave, sujeitando o infrator ao pagamento de  multa fixada em 11 UPM (correspondente a R$ 3.455,98 na data de publicação deste Decreto, sujeito a reajuste mensal), conforme disposto no art. 59, II, da Lei Complementar nº 07/1993.


Texto: Felipe Silveira
Foto: Captura de tela do Facebook