Com proposta de emenda, votação da reforma da previdência é adiada

A reforma da previdência chegou ao plenário da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) na terça-feira (1). Pelo menos parte dela, já que um dos três projetos que a compõem está com a tramitação suspensa nas comissões de mérito (Finanças e Saúde). Assim, o Projeto de Lei Ordinária 23/2021 e a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município 3/2021 estão na última fase do processo legislativo. Os dois projetos avançaram durante a manhã, em reunião conjunta das comissões.

A discussão no plenário começou no final da tarde de terça, mas foi suspensa após proposta de emenda do vereador Cassiano Ucker (Cidadania). Ele sugeriu a diminuição para 53 anos da idade mínima de aposentadoria para mulheres, considerando, segundo o texto, a jornada dupla de trabalho delas, em casa e no trabalho.

A emenda em questão é na Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município 3/2021, que altera a idade de aposentadoria compulsória, de 70 para 75 anos; define idade mínima para aposentadoria de professores, de 62 anos para homens e 57 para mulher; entre outros pontos.

Com a proposta, a sessão foi suspensa para análise da Comissão de Legislação. Logo no início, o vereador Claudio Aragão (MDB) pediu vistas (mas tempo para a análise), o que levou à suspensão da reunião extraordinária da comissão. Agora a emenda será avaliada em nova reunião da Comissão de Legislação nesta quarta-feira (2), às 19h05.

O Sindicato dos Servidores Públicos de Joinville e Região (Sinsej) tem realizado mobilizações para evitar a aprovação da reforma. Nesta quarta, a categoria se reúne mais uma vez na frente da câmara municipal, às 18h30. Por causa dos protocolos de prevenção ao coronavírus, poucos podem adentrar ao prédio. O sindicato quer a retirada dos três projetos e a realização de auditoria nas contas do instituto que cuida da previdência do serviço público.

Até o momento, seis vereadores se posicionam de maneira contrária à reforma da previdência: Adilson Girardi (MDB), Ana Lúcia Martins (PT), Claudio Aragão (MDB), Cassiano Ucker (Cidadania), Lucas Souza (PDT) e Sidney Sabel (DEM). A oposição acusa os vereadores da situação de atropelarem os procedimentos democráticos, negando requerimentos, dispensando pareceres técnicos e a apuração acerca de denúncias de irregularidades denunciadas pelo sindicato.


Texto: Felipe Silveira
Foto: Mauro Artur Schlieck/CVJ