Comissões aprovam 2/3 da reforma da previdência, que pode ir à plenário

Parte da reforma da previdência que tramita na Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) foi aprovada pelas comissões de mérito (Finanças e Saúde) nesta terça-feira (1) e já pode ser votada em plenário. Apenas dois projetos  — dos três que compõem a reforma — foram avaliados, votados e aprovados.

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica 3/2021, que visa mudar a legislação sobre a previdência dos servidores dentro da LOM, e a Projeto de Lei Orgânica 23/2021, que propõe a criação de regime complementar de previdência, foram os dois aprovados. Já o Projeto de Lei Complementar 8/2021, que altera alíquotas, regras de transição e idades para aposentadorias não foi analisado. A câmara vai aguardar a contratação de um atuário independente para fazer o cálculo do déficit atuarial que vai balizar a análise do projeto.

Na Comissão de Finanças, Ana Lúcia Martins (PT) foi a única a votar contra. Wilian Tonezi (Patriota), Neto Petters (Novo), Kiko do Restaurante (PSD) e Henrique Deckmann (MDB) aprovaram. Já na Comissão de Saúde, os projetos foram aprovados pelos vereadores Wilian Tonezi e Kiko do Restaurante. Cassiano Ucker (Cidadania) votou contra.

Boa parde da discussão nesta terça girou em torno de uma acusação do Sindicato dos Servidores Públicos de Joinville e Região (Sinsej) acerca de diferenças entre o projeto aprovado no conselho do Ipreville, que continha 16 artigos, e o texto que tramita na câmara, que tem 21 artigos. Logo no início do debate, Ana Lúcia sugeriu que os projetos fossem devolvidos para análise do conselho do Ipreville, mas a proposta foi recusada.

Além dessa denúncia, sindicato e vereadores de oposição de atropelar processos democráticos durante tramitação. Ana Lúcia Martins, Cassiano Ucker, Claudio Aragão e Lucas Souza (PDT) também protestaram contra a condução das presidências das duas comissões.

Para o vereador Claudio Aragão (MDB), a condução vai levar à judicialização da reforma da previdência. “Isso aqui é grave. Provavelmente vai dar judicialização. Aprova aqui, desaprova na casa do lado (Forúm)”, discursou o emedebista.

O plenário da CVJ contava com a presença de servidores que protestavam contra a tramitação, mas foram ignorados pela situação. Após protestos, aos 19 minutos do vídeo abaixo, o vereador Érico Vinicius (Novo) se aproximou de Kiko do Restaurante e disse: “Faz de conta que eles não estão aí, tá.”

Veja como foi a reunião conjunta


Texto: Felipe Silveira
Foto: Mauro Artur Schlieck/CVJ