Ana Lúcia e Cassiano Ucker pedem vistas e adiam votação da reforma da previdência

As comissões de Finanças e Saúde realizaram, na manhã desta sexta-feira (28), reunião conjunta para discutir e votar projetos de reforma na previdência dos servidores públicos municipais. Os dois textos em discussão receberam pareceres favoráveis que não chegaram a ser votados em virtude de pedidos de vista. Ana Lúcia Martins (PT), em Finanças, e Cassiano Ucker (Cidadania), em Saúde , foram os autores. A discussão dos projetos será retomada na próxima terça-feira (1°), às 9 horas.

Das três propostas que tratam da reforma da previdência, uma delas — PLC 8/2021, que altera alíquotas, regras de transição e idades para aposentadorias — não foi analisada nesta sessão. Um requerimento apresentado por Wilian Tonezi (Patriota) solicita informações ao Ipreville acerca do déficit atuarial a fim de embasar futura discussão do projeto.

Cassiano Ucker tem questionado os procedimentos acerca da tramitação dos projetos

As outras duas propostas — PELO 3/2021, que visa atualizar a legislação sobre a previdência dos servidores dentro da Lei Orgânica do Município, e a PLO 23/2021, que propõe a criação de regime complementar de previdência) — estavam em pauta para análise na reunião.

Presidente da Comissão de Finanças e secretário da Comissão de Saúde, Tonezi é o relator das matérias nas duas comissões. Em ambas, os pareceres de Tonezi foram favoráveis aos projetos com as emendas apresentadas em Legislação.

Além das discussões sobre os projetos, as comissões acusaram o recebimento de uma petição da servidora municipal Simone Taschek. O documento, lido pelo secretário da Comissão de Finanças, Neto Petters (Novo), por cerca de 40 minutos, possui mais de 20 tópicos que apontam supostos atos ilegais na tramitação dos projetos, entre eles suposta irregularidade na distribuição das relatorias no âmbito das comissões da CVJ. Conforme a peticionária, a distribuição das relatorias não seguiu o rodízio previsto no Regimento Interno da CVJ.

Outras questões citadas na petição apontam supostas irregularidades na publicidade e na realização da audiência pública que debateu a reforma, no dia 11 de maio. Além da apresentação de supostos equívocos legais, a petição pede o retorno dos projetos às origens para que recebam devidas adequações. Tonezi informou que o documento será analisado pela comissão.


Edição: Felipe Silveira
Fotos: Mauro Artur Schlieck/CVJ
Informações: Divisão de Jornalismo da CVJ